Durante o ano de 2010, a Secretaria Municipal de Educação terá de gastar pouco mais de R$ 1,2 milhão com agricultura familiar para cumprir a regra do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caso contrário, quando for prestar contas, em 2011, corre o risco de ter de devolver o montante. As informações são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O dinheiro corresponde a 30% dos R$ 4 milhões que serão pagos pelo governo federal para custear a alimentação escolar em Bauru, ao longo do ano (de fevereiro a novembro).
Por mês, são repassados aos cofres públicos municipais R$ 402,4 mil mensais. O valor é pago para aplicação na merenda escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
“É importante, nós sabemos que é importante a aplicação desses recursos na agricultura familiar e queremos fazê-lo. Mas não é muito simples”, afirma a secretária de Educação, Vera Caserio. Por enquanto, nenhum produto no município foi comprado por meio da agricultura familiar. Mas, a chamada pública de compra está para ser divulgada.
A partir de 2010, o valor repassado pela União a Estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia. Ao todo, o programa beneficia cerca de 47 milhões de estudantes da educação básica.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
