Uma reunião do G7 marcada para as 9h de hoje, no Legislativo de Bauru, pode finalmente colocar um ponto final nas negociações do financiamento para sanar parte do rombo nas contas da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Os integrantes da posição discutirão uma emenda substitutiva ao projeto de lei, que será apreciado na sessão de logo mais, que diminui o financiamento para apenas os valores que estão sendo executados. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já sinalizou que está aberto a discutir a proposta.
“Apelo aos vereadores que me ajudem a encontrar uma saída. Estou aberto a discutir e encontrar um meio-termo. Estou superaberto a fechar uma negociação. Se for necessária uma emenda, eu estou disposto a fazê-la. Já me comprometi a auditar a dívida”, afirma. No entanto, o chefe do Executivo ressalta que essa proposta seria prejudicial. “Daqui a poucos meses, terei que mandar outra proposta de financiamento para os outros contratos.”
O atual projeto de lei autoriza a Cohab a comprar títulos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar a dívida com o órgão federal em 17 anos, dando como garantia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na semana passada, Agostinho admitiu que ao invés dos atuais R$ 175 milhões, os parlamentares poderiam votar apenas o financiamento para comprar títulos e quitar R$ 95,8 milhões da dívida nesta fase. A manobra não comoveu os opositores, que querem a diminuição ainda maior das cifras do financiamento.
“O projeto do jeito que está, vou votar contrário. Mas existe a possibilidade de mudar um pouco com uma emenda substitutiva. É um assunto muito complexo. Talvez diminuir mais um pouco o empréstimo poderia mudar a situação e haver um acordo com o prefeito”, diz o vereador Fernando Mantovani (PSBD).
Para José Roberto Segalla (DEM), o grande impasse para a oposição sempre foi a garantia do FPM da prefeitura.
“Se você reduzir o empréstimo para um valor que a gente tenha certeza absoluta que consiga ser pago, a gente minimiza isso. Precisa ser uma quantia que a gente não tenha a menor sombra de dúvida que conseguirá ser honrada. Se a gente começar a pensar em torno desses valores relativos ao que já está sendo executado, caminha-se para uma possível aceitação. Mesmo assim, eu continuo pendente em relação a outras aceitações, como por exemplo verificar o que vai acontecer com a Cohab, verificar se ela vai se desfazer dos seus ativos para trazer dinheiro para honrar seus compromissos sem envolver a prefeitura, também possivelmente a própria extinção gradativa dela. Essas coisas todas têm de entrar no pacote.”
Para aprovar a proposta são necessários 11 votos. Se a emenda não vingar e o projeto for rejeitado, a primeira ação de execução dos atuais R$ 70 milhões de resíduos habitacionais que venceram em 2008, onde está entre os contratos a obra de construção do Núcleo Nova Marília, naquela cidade, será retomada no próximo dia 30. Este núcleo está avalizado pela Prefeitura de Marília, que responde junto com a Cohab-Bauru pela cobrança.
A Prefeitura de Marília já avisou que vai contestar a execução, embora tenha avalizado (caução) o contrato, em 1976, e também seja acionista da Cohab com 12% das contas. Assim, de um modo ou de outro, aquela prefeitura responde por pelo menos parte do rombo da Cohab.
A companhia, nos últimos 20 anos, não recebeu as parcelas da maioria dos mutuários, gerando resíduo nos contratos. A dívida total a vencer, até 2020, é de R$ 400 milhões. Caso o Executivo não consiga aprovar o projeto de lei ou encontrar outro caminho, a prefeitura terá sua inscrição no cadastro nacional de inadimplentes (Cadin) até o final deste semestre. Isso implica na impossibilidade do município receber emendas orçamentárias federais e firmar convênios.
Ontem, um dos líderes da oposição, vereador Marcelo Borges (PSDB), acompanhou as movimentações em torno do projeto de lei do prefeito. Para ele, Bauru não pode assumir uma dívida que, na primeira execução, tem a Cohab como devedora (“não a prefeitura de Bauru”) e Marília como fiadora, uma vez que envolve a construção do Núcleo Nova Marília.
“Vereador de Bauru que aprovar o empréstimo e ajudar a assumir essa enorme dívida para o muncípio deve receber título de Cidadão em Marília e depois nas demais cidades que estão na mesma situação”, ironiza o tucano, inconformado com o fato de a Cohab não aceitar a proposta de “brigar” na Justiça, porque inclusive o FGTS, que cobra a empresa, tem responsabilidade na dívida quando autorizou o pagamento antecipado do Núcleo Mary Dota com dinheiro de Marília.
