• O fantasma
A prefeitura vai ter de pagar R$ 5 milhões a cada ano para quitar 10% da dívida da Cohab, mas ela (a dívida) continuará sendo um fantasma a assombrar a cidade. Os outros contratos vão vencer em breve, inclusive neste ano. Além disso, os jurídicos da Cohab e prefeitura ainda terão de ver se poderão utilizar a lei aprovada anteontem. Há uma discussão sobre legalidade e constitucionalidade da emenda .
• O que pagar
E tem mais uma dúvida rondando os departamentos jurídicos de prefeitura, Cohab e Câmara: a prefeitura poderá pagar a parte que é de responsabilidade dos demais acionistas da empresa de habitação? Marília responde por 12% das ações, Tupã por mais de 10% e Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo também têm ações na Cohab. Ou será que vão pagar tudo e depois entrar com ação de regresso contra os outros sócios?
• Pressão alta
As longas reuniões das últimas semanas geraram estafa no presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior. No último sábado, ele sofreu pressão alta e teve de ser medicado. Ontem, ele voltou a apresentar sinais de estresse logo antes do almoço e foi parar no hospital, novamente. Os amigos já pediram para Gasparini não somatizar tanto o processo das dívidas.
• Audiências
Tem início em maio a série de audiências públicas que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado realiza anualmente para debater as leis orçamentárias estaduais. A partir do próximo dia 10, o grupo, sob a presidência do deputado Mauro Bragato (PSDB), vai percorrer o Estado de São Paulo para realizar 15 audiências em diferentes cidades. Em Bauru, a audiência será no dia 14, às 20h.
• Para 2011
As reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado vão concentrar a discussão e o recebimento de sugestões para elaboração de emendas parlamentares à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento estadual, ambos referentes a 2011. As apresentações de propostas são abertas a toda a população que poderão fazê-lo pessoalmente nas audiências.
• Rejeitado
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) vetou o parágrafo que prevê que o repasse do recurso referente ao abono concedido aos servidores inativos da Câmara Municipal seja custeado pelo Tesouro Municipal, na lei que reajusta vencimentos, salários, proventos, pensões e prorroga o abono salarial aos servidores. Diante disso, sem o aporte da prefeitura e da Câmara - que não gera receita - restaria para a Funprev o pagamento da conta mensal em torno de R$ 10 mil dos inativos da Câmara. No entanto, Agostinho adiantou que não haverá problema.
• Acertando
Segundo o prefeito, o que ocorreu foi que no entendimento do departamento jurídico da prefeitura, a Câmara Municipal acrescentou esse parágrafo à lei de autoria do Executivo, incorrendo em vício de iniciativa. Além disso, a matéria tratava apenas dos servidores da prefeitura e não do Legislativo. “Vamos conversar e ver se o Executivo vai enviar outro projeto regulamentando isso ou a própria Câmara fará isso. Mas, na prática, nada vai mudar. A prefeitura vai continuar pagando os inativos do Legislativo.”
