A Promotoria do Meio Ambiente deu parecer contrário ao pedido de liminar requerido em ação proposta pela Organização Não Governamental (ONG) Naturae Vitae. A principal solicitação da entidade, dentre várias, é a suspensão das eutanásias no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
“Por força da existência de um problema de saúde pública, nós entendemos que não é possível ser dada em caráter liminar a suspensão das eutanásias. Por hora, entendemos que a liminar não é prudente com a leishmaniose à solta no município”, explica o promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro.
A decisão do MP levou em conta a portaria interministerial baixada pelos Ministérios da Saúde e da Agricultura e Pecuária que prevê a eutanásia em cães infectados pela leishmaniose.
Ajuizada no último dia 16, a ação civil pública pede a interrupção das eutanásias indiscriminadas de cães e gatos que estariam sendo realizadas no órgão. Pede também o início imediato da castração dos animais recolhidos e estender a ação para os que vivem nas ruas; implementar política de adoção de animais. A ação também solicita o afastamento do atual diretor do CCZ, além de uma sindicância para averiguar possíveis irregularidades no órgão e posterior afastamento do dirigente.
A entidade também pede que todos os laudos referentes aos animais eutanasiados no CCZ desde abril de 2008 sejam disponibilizados, entre outras coisas.
