Presidente Alves – O Ministério Público (MP) em Pirajuí instaurou inquérito civil para apurar se a prefeita de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru), Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT), cometeu improbidade administrativa ao contratar, por tempo determinado, sem concurso público, a técnica em enfermagem Ana Paula dos Santos para trabalhar no posto municipal de saúde.
A denúncia da suposta irregularidade foi feita pelo vereador Waldir Luiz Lamberti, o Bady (PTB), ao promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Garcia. O parlamentar também protocolou requerimento na Câmara solicitando informações da prefeita sobre a contratação, fato que motivou, no dia 10 de março, sua agressão pelo irmão de Ana Paula, o vereador Cristiano dos Santos (DEM), que lhe atirou uma garrafa de água durante a sessão do legislativo.
Para justificar a instauração do inquérito, na portaria, o promotor alega que, neste caso, a administração poderia ter previsto a demanda de serviço, o que torna necessária a realização de prévio concurso público ou processo seletivo. Além disso, segundo a portaria, para ser considerada legítima, a contratação demandaria comprovação do excepcional interesse público no ato.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que já prestou todas as informações solicitadas pelo MP para o esclarecimento dos fatos e que a técnica em enfermagem já não faz parte do quadro de funcionários do município.
Em março, o Executivo alegou que contratou os técnicos em enfermagem Ana Paula dos Santos, Aline Sanches Bozzo, Maria José Cavagini e Sérgio Cavagini em 1 de outubro de 2009, por três meses, para ampliar o horário de atendimento à população da cidade. O contrato foi renovado por mais três meses, vencendo em 1 de abril. Os quatro funcionários faziam parte do quadro da Santa Casa, que atendia em sistema de Pronto Atendimento, mas fechou as portas após ter as contas de 2000 reprovadas pelo TCE. A entidade ficou impedida de receber novas subvenções até que fosse sanada dívida de R$ 18 mil, o que não ocorreu.
