Um imbróglio iniciado em Araraquara está tirando o sossego de donos de apartamentos do Residencial Andorinhas, em Bauru. Uma ação civil pública iniciada naquele município contra a construtora Jakef, que realizou o empreendimento, terminou com a decisão de anular todos os contratos feitos pela empresa entre 2002 e 2009. Com isso, 195 imóveis do residencial podem ser penhorados pela Justiça. Moradores devem entrar com ação em Araraquara para tentar evitar a penhora.
De acordo com o promotor dos direitos do consumidor de Araraquara, Raul Mello Franco Júnior, em novembro de 2002, o Ministério Público ingressou com ação civil pública na Justiça contra a construtora. Segundo Mello Júnior, um condomínio de casas construído pela empresa não foi regularizado. Quando os proprietários tentaram negociar os imóveis, descobriram o problema, já que não conseguiam efetivar a venda pela falta de documentação regularizada.
Mello Júnior ressalta que, durante a tramitação do processo, a construtora também não buscou regularizar a situação do empreendimento e foi condenada em primeira instância. A Jakef interpôs recurso, mas também foi condenada pelo Tribunal de Justiça, em 2009. Pela sentença, ela teria que regularizar a situação do empreendimento sob pena de multa diária de cerca de R$ 2 mil. “Eles tiveram cerca de sete anos para regularizar o residencial, mas não o fizeram”, observa o promotor. De acordo com Mello Júnior, em abril, a empresa já devia mais de R$ 1,3 milhão em multas.
Quando o Judiciário foi em busca de bens da empresa e de seus sócios - que foram condenados solidariamente no processo - já não havia quase nada mais a ser resgatado. Segundo o promotor, proprietários de imóveis do residencial entraram com ações individuais e conseguiram na Justiça alguns bens dos réus. Dessa forma, o Ministério Público levantou os contratos fechados pela construtora no período de tramitação do processo - de 2002 a 2009.
“Nesse período, eles construíram e venderam vários imóveis, alienando seu patrimônio. E isso pode ser considerado fraude à execução. Pedimos que as vendas realizadas nesse período fossem consideradas nulas por esse motivo, o que foi concedido pela Justiça”, explica Mello Júnior. Por conta dessa nulidade, o Ministério Público solicitou a penhora de diversos imóveis, entre eles os apartamentos do Residencial Andorinhas, em Bauru, que foram negociados no período.
Quitados
Mesmo os donos que já quitaram os imóveis terão dor de cabeça. Para evitar que os moradores de Bauru sejam lesados, o promotor os aconselha a procurar a Justiça o mais rápido possível. “Cada um deles precisa ingressar na Justiça com um pedido de embargo”, observa. E, mesmo assim, não há garantia de que os imóveis sejam liberados. “O juiz vai analisar caso a caso”, observa. Porém, ele avalia que a forma mais rápida de resolver o problema é pressionar a construtora a regularizar sua situação em Araraquara. O promotor ressalta que, após ser condenada, a construtora só se manifestou em abril, pedindo o cancelamento da penhora dos imóveis do Andorinhas. “Eles querem resolver a situação de Bauru, sem resolver o problema de Araraquara”, pontua. O pedido de impugnação, no entanto, foi julgado improcedente em meados do mês passado.
Mello Júnior ressalta que, se houver a normalização dos imóveis de Araraquara, as penhoras de Bauru poderão ser suspensas. “O dia que me procurarem, até os ajudarei a resolver a questão”, afirma o promotor. Procurado pelo JC, o advogado que representa a construtora disse que já se manifestou nos autos do processo.
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Defesa
A advogada Jaqueline Didier representa alguns moradores do residencial que poderão ter seus imóveis retomados. Ela conta que, mesmo aqueles que começaram a pagar em 1999, mas só registraram a compra depois de 2002, correm o risco de ter seus apartamentos penhorados. “O juiz determinou o cancelamento das escrituras. Agora, esses proprietários devem provar que são compradores de boa fé”, observa.
E isso deve ser feito na Justiça de Araraquara. Ela observa que, dos 280 apartamentos do residencial, 110 tiveram suas escrituras canceladas e outros 85 foram penhorados em 50% de seu valor. “E vão a leilão, caso o proprietário não faça nada”, ressalta.
Nivaldo Goulart Soares possui nove apartamentos no Andorinhas. Desses, três correm o risco de serem penhorados. “É um absurdo. Depois de acertar tudo, gastar com escritura, tirar uma série de comprovantes, para chegar no fim e ver tudo cancelado”, diz. Para ele, a Justiça deveria procurar outras formas de resolver o problema dos moradores de Araraquara. “Não seria certo lesar quem não tem nada com isso”, critica. Ele destaca que, por ora, não vai ingressar com ação. “Vou esperar decisões sobre o caso, para depois estudar o que farei”, afirma.
