A votação do projeto que altera o perímetro urbano de Bauru, de autoria do Poder Executivo, voltou a ser adiada ontem, desta vez por conta de uma emenda apresentada no plenário por Roque Ferreira (PT). O vereador propõe que a fazenda Boa Vista - área situada às margens da rodovia Bauru-Ipaussu (SP-225), onde disseram que seria instalado um shopping center, que acabou não saindo do papel - seja excluída do perímetro urbano do município.
Em 2007, um projeto de lei transformou em urbana uma gleba de 150 hectares. A medida permitira que a área eminentemente rural pudesse, então, abrigar empreendimentos. O “argumento” utilizado foi a suposta construção de megaempreendimento. O projeto não foi adiante, mas os proprietários da terra nunca chegaram a regularizar a situação da área.
Até hoje, eles pagam Imposto Territorial Rural (ITR) sobre a área urbana, cuja alíquota é bastante inferior à do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O espaço acabou ganhando um apelido - “fazenda urbana” -, em referência ao fato de haver perdido sua finalidade. Na prática, é uma área de pasto com arbustos em uma parte, integrada sem qualquer função à área urbana, desde então.
Roque utiliza esse fato como justificativa para seu projeto. “O município está perdendo receitas, com essa situação”, afirmou. Na visão dele, atualmente a área serve apenas à especulação imobiliária. “Se existe algum empreendimento para sair naquele local, que os donos apresentem o projeto”, desafiou.
Marcelo Borges, que defendeu o empreendimento na origem, criticou a emenda de Roque. Na visão do tucano, o petista cometeu um equívoco ao deixar de delimitar exatamente a área que pretende retirar do perímetro urbano. “Da forma como o projeto foi apresentado, até o (condomínio) Lago Sul e o Alameda seriam excluídos”, disse. Agora esta e outras questões da emenda terão de ser avaliadas.
Antes de ir para votação, a proposta de Roque precisará ser analisada por diversas comissões da Casa, entre as quais a de Constituição e Justiça, que avaliará a pertinência jurídica da alteração.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) poderia ter resolvido o impasse, mas se eximiu. Seu antecessor, Tuga Angerami, quando percebeu que a fazenda urbana não receberia empreendimento, enviou à Câmara projeto para devolver a gleba ao perímetro rural, como era no passado.
Mas o projeto de Angerami dormiu no Legislativo até o final do mandato, sem ser colocado em votação. Com o fim do mandato de Angerami, a proposta se extinguiu. Agora, o sucessor, Agostinho, tinha a incumbência de re-enviar o texto para o Legislativo. Mas o novo prefeito resolveu não remexer neste assunto, regulamentando o perímetro com a manutenção da fazenda dentro da zona urbana.
Corredor comercial
Marcelo Borges também atacou a proposta do Executivo de criar um “pacotão” de corredores comerciais, em diferentes pontos da cidade. Ele deu a entender que o prefeito Rodrigo Agostinho tentou resolver o problema específico de alguém, ao apresentar um projeto que regulamenta o uso do solo apenas na região do Centrinho (na Vila Universitária).
Mas o vereador também questionou o fato de o prefeito haver incluído nessa emenda específica as propostas para criação de corredores comerciais em outras áreas da cidade. Inicialmente, o próprio Rodrigo era contra a ideia de retalhar o projeto. Ele defendia que o texto da lei de zoneamento fosse apresentado à Câmara de maneira integral.
Por conta dos desencontros de informação sobre o alcance da proposta do Executivo, o secretário municipal de Planejamento, Rodrigo Said, terá de comparecer, nesta manhã, à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para prestar esclarecimento sobre a emenda.
A comissão presidida pelo tucano Marcelo Borges quer que o secretário explique o alcance do projeto e por qual razão foram incluídas áreas específicas de corredor comercial, em diferentes endereços, no projeto que trata da regulamentação da região do Centrinho.
