O Departamento de Água e Esgoto (DAE) teve ontem de rever, novamente, o processo licitatório para a contratação de empresa para a implantação de interceptores de esgoto no Rio Bauru, na fase I, orçada em R$ 19 milhões. É que a Construtora Passarelli Ltda, de São Paulo, que havia conquistado agravo de instrumento em favor de sua habilitação na concorrência, voltou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) e, desta vez, obteve medida cautelar para que o processo seja retomado.
No recurso anterior (agravo), a Justiça considerou que a Passareli tinha de ser habilitada pela Comissão de Licitação do DAE, ao contrário do que aconteceu. Mas a sentença de mérito, em primeira instância, derrubou esta tese. Agora, em cautelar para combater a decisão local, a construtora conseguiu que o TJ considerasse que ela atende aos requisitos do edital.
Ontem, a autarquia divulgou a obtenção da cautelar pela Passareli. O DAE agora estuda se vai novamente contrapor o novo recurso. Pode não ser interessante para o órgão manter a licitação indefinida por mais tempo.
“O procedimento licitatório para a contratação de empresa especializada na implantação de interceptores de esgoto no Rio Bauru, entre a quadra 18 da Avenida Nuno de Assis até a futura Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa, no Distrito Industrial I, que havia sido julgado fracassado pelo DAE e pela 1ª Vara da Fazenda Pública local, vai ser retomado mediante uma medida cautelar obtida pela Construtora Passarelli Ltda. junto ao Tribunal de Justiça”, divulgou o DAE.
A discussão é técnica. A Passareli argumenta que preencheu as exigências do edital na descrição de capacidade técnica para instalar tubulação de 2.000 milímetros. O DAE reconhece que o texto que descreveu o item ficou impreciso.
Com a alteração de rumo, a construtora fica habilitada e a autarquia abre prazo de cinco dias para eventuais recursos, como manda a lei. Se nenhum outro contratempo vier, a abertura dos envelopes será no dia 16 deste mês.
Enquanto tenta retomar a licitação para o trecho I dos interceptores, obra orçada em R$ 19 milhões com perfuração não destrutiva em uma parte do processo (máquina Tatuzão), o DAE realiza ainda hoje a abertura do primeiro envelope do trecho II, da outra parte de interceptores também ao longo do rio Bauru, mas desta vez até a ligação com a passagem da Avenida Comendador José da Silva Martha.
Este trecho custaria R$ 11 milhões. No primeiro trecho, oito empresas se apresentaram para disputar a obra, com três habilitadas. Mas na licitação a ser aberta hoje apenas a empresa Passarelli depositou a caução (garantia) para a concorrência. Com isso, a construtora concorre sozinha por um contrato de R$ 11 milhões. Embora 10 empresas tenham retirado o edital, apenas a construtora paulistana entrega seus envelopes hoje, inviabilizando a competição com outras prestadoras de serviço, pelo menos, em torno do preço.
A segunda etapa de instalação de interceptores na região da bacia do Rio Bauru tem 7.000 metros de tubulação, sendo 415 metros pelo método não destrutível (com uso do equipamento conhecido como Tatuzão para perfurar o solo sem bloquear o trânsito).
Este trecho vai desde a confluência da avenida Nações Unidas com a Nuno de Assis até encontrar a avenida Comendador Martha. O prazo para o contrato é de um ano. Já a segunda etapa de tubulação, que será retomada em razão da medida judicial informada acima, tem extensão de 8.000 metros às margens da Nuno de Assis, sendo 1.032 metros com o Tatuzão (para impedir a destruição da alça da Rondon, na altura do trecho da saída para o Santa Luzia, por exemplo).
O Tatuzão é um equipamento que vai perfurando o solo em profundidade com capacidade para ir recebendo os tubos encravados sem necessidade de interdição. As obras do tratamento de esgoto são custeadas por todos os bauruenses, que pagam o equivalente a 40 pontos percentuais a título de tarifa de esgoto para formar o caixa do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). O DAE arrecada pouco mais de R$ 1 milhão/mês para o fundo.
