O toque de recolher vem sendo adotado em muitas cidades brasileiras, algumas no interior paulista, sob alegação de redução dos índices de violência e da evasão escolar e de proteção a crianças e adolescentes.
Embora em algumas cidades esta medida conte com apoio de parcela da população, ela fere o direito fundamental do ser humano à liberdade. Neste caso, violando este direito para pessoas em condição peculiar de desenvolvimento conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Naturalmente os defensores pelo toque de recolher, conhecem as leis, porém ignoram outras determinações dessas leis que obrigam o Estado a priorizar, em seus orçamentos, as políticas públicas que de fato protegeriam crianças e adolescentes, como é o caso da educação, da cultura ou do lazer.
No ensino médio, por exemplo, dados do INEP/MEC apontam que em Bauru houve redução do número de matrículas em 26% entre os anos 2000 e 2009. Isso não se explica apenas pela redução da natalidade ou pelas chamadas políticas de correção de fluxo, mas, pelo corte de investimentos e desestímulo da juventude ao estudo.
É lamentável que os poderes públicos, mesmo diante dessa realidade recorram a medidas de intolerância para enfrentar a ausência ou insuficiência de políticas públicas que não são priorizadas.
Ao invés disso, esse mesmo Estado e suas polícias atuam com violência contra jovens das comunidades submetidas à pobreza em especial a juventude negra, protagonizando muitos casos de agressões e assassinatos, como temos visto pelo país afora.
Ao determinar restrições de horário para circulação por espaços públicos, restringe também um importante espaço de convivência e socialização desses jovens, excluídos de outros espaços supostamente protegidos e frequentados pelas classes abastadas.
As políticas pautadas do binômio “vigiar e punir”, embora possam produzir efeitos estatísticos de curto prazo e ganhar a opinião pública desejosa de “paz”, logo se mostrarão insuficientes, o que só ampliará a dinâmica da vigilância e da punição constituindo-se um círculo vicioso sem fim.
Além disso, é preciso questionar: quem protegerá crianças e adolescentes das programações das TV‘s brasileiras que são uma das principais formas de lazer nas noites dos brasileiros? Ou essas programações não deseducam e cultivam intolerância, consumismo e individualismo? Sobre isso certamente não se discute, pois, na esfera privada, o problema deixa de ser do Estado e passa a ser de responsabilidade da família.
Nesses termos, o toque de recolher é medida de criminalização da pobreza e de negação das responsabilidades do Estado que precisa ser combatido em nome de uma vida cheia de sentido e de valores de solidariedade para nossas crianças, adolescentes e jovens.
Paulo Bufalo
