O Grupo Cosan, maior produtor de açúcar e álcool do País, terá de doar, a entidades filantrópicas de Valparaíso e Bento de Abreu, R$ 26 mil em bens e serviços, valor correspondente a uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o MPT, a multa ocorre pelo fato de a companhia ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado para corrigir irregularidades trabalhistas apontadas por procuradores do órgão na Usina Benálcool.
De acordo com o procurador responsável pelo acordo, Tadeu Lopes da Cunha, ao contrário do previsto no TAC, funcionários da Benálcool ainda eram submetidos ao trabalho durante domingos e feriados.
Ainda segundo o MPT, a multa não exime a Cosan de cumprir as obrigações assumidas no TAC, o qual prevê, além do o cumprimento da legislação sobre a jornada de trabalho, a concessão de intervalos e de pagamentos salariais. O grupo Cosan tem unidades em Barra Bonita, Jaú e Ipaussu na região de Bauru.
Por meio de nota divulgada pela assessoria de comunicação, a Cosan confirmou o acordo para o pagamento da multa feito com o MPT, que fará as doações “no prazo acordado, em linha com as necessidades das instituições atendidas”. A Cosan informou, no entanto, que “a celebração deste acordo não implica em reconhecimento de violação aos termos do TAC”.
Execução milionária
O MPT em Bauru entrou com uma ação de execução contra a NovAmérica Agrícola, na qual pede o pagamento de uma multa de R$ 1,64 milhão pelo descumprimento de um TAC assinado em 2007 para a correção de irregularidades trabalhistas em empregados rurais em Tarumã na região de Assis.
Segundo o MPT, a NovAmérica descumpriu quatro das seis obrigações assumidas no TAC, todas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador rural.
A NovAmérica informou, por meio de um comunicado, que “oficialmente não foi notificada da ação, bem como dos termos nela contidos”. No ano passado, as usinas da NovAmérica foram incorporadas pelo Grupo Cosan.
