Brasília - Todas as distribuidoras de energia assinaram o termo aditivo aos contratos de concessão que elimina o erro que provocava prejuízo para os consumidores. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a perda anual era de cerca de R$ 1 bilhão.
Da forma como estavam redigidos os contratos, o reajuste concedido anualmente fazia com que as distribuidoras incorporassem os ganhos que tinham com o crescimento do mercado, sem reparti-los com o consumidor.
Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um aditivo aos contratos que corrigia a distorção, mas a assinatura não era obrigatória. Aos poucos, no entanto, todas as 63 distribuidoras assinaram voluntariamente o termo.
O erro existe desde a assinatura dos contratos, nos anos 1990, mas havia pouco impacto na tarifa até 2001, quando o governo criou sistema para mitigar os riscos cambiais (variação da cotação do dólar, que afeta o custo da energia da hidrelétrica de Itaipu), aos quais as distribuidoras estavam expostas. Também elevou os encargos embutidos na tarifa.
Essas duas mudanças foram pagas pelos consumidores e, por isso, cresceram os encargos e fizeram com que o peso do erro na redação dos contratos passasse a ser mais relevante na tarifa.
Além disso, ao longo do tempo, foram sendo criados mais encargos, como a Conta de Desenvolvimento (CDE).
