Bariri – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais os atos de admissão de três professores no exercício de 2007 na gestão do ex-prefeito de Bariri Francisco Leoni Neto (PSDB). Ele nega as irregularidades e atribui a questão de interpretação de como foram adotados os critérios de contratações dos professores.
O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini pede à atual administração municipal que tome medidas administrativas para apurar quem deu causa às ilegalidades e as responsabilidades pelos eventuais prejuízos ao erário. Uma cópia também foi remetida ao Ministério Público.
A auditoria da Unidade Regional de Bauru apontou em relatório a ausência de processo seletivo, devido a utilização de lista já esgotada na contratação de Ana Maria Grigolon Carvalho, Fabiana Menegassi e Juliana Thais Beltrame.
Para o TCE, as justificativas para as contratações não demonstram a necessidade temporária de excepcional interesse público para contratações reiteradas da servidora Ana Maria Grigolon Carvalho com base na mesma lista de classificação.
No exercício de 2006 voltou-se a chamar a partir da primeira classificada referente a processo seletivo de 2005, mas devido a desistência dela contratou-se a segunda classificada Ana Maria Grigolon Carvalho. No ano seguinte, iniciou-se a lista de classificação, e então foram contratadas Juliana Thais Beltrame, Ana Maria Grigolon Carvalho e Fabiana Menegassi.
Para o TCE, a atitude do ex-prefeito afronta os princípios da igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa. O ex-prefeito é responsabilizado por ser o ordenador de despesa.
A auditoria considera totalmente ilegal o procedimento adotado pelo município de Bariri nas contratações por prazo determinado mais de uma vez.
O tribunal nega os registros e pede providências da atual administração num prazo de 60 dias. A reportagem não conseguiu ontem localizar a assessoria jurídica da administração municipal.
“Não sou onipresente”
O ex-prefeito Francisco Leoni Neto disse ontem à tarde que está preparando recurso ordinário para contestar a decisão do TCE. Ele entende que não houve prejuízo ao erário nas contratações dos professores.“Não podia deixar os alunos sem aula. O TCE contesta a forma da contratação, mas vamos demonstrar no recurso que (a contratção) foi correta”.
Neto disse que no final do parecer do tribunal é solicitada para a prefeitura apurar quem foi o responsável pelo ato. “O prefeito não é onipresente, por isso tem uma equipe de assessores e diretores. Não pode ser apenas uma pessoa responsabilizada. Por isso será necessário um processo administrativo para apurar o critério adotado na contatação pela diretoria de Educação ou pelo departamento de recursos humanos. Não estão me imputando como responsável pela ilegalidade.”
O ex-prefeito disse que as contratações dos professores eram necessárias na rede pública de ensino municipal. “O que se discute é reutilizar a lista de classificação”, declarou.
