• Puxadinho legal
Em Marília, o prefeito Mário Bulgareli sancionou lei para regularizar as ampliações de construções com uma medida prática. Ele isentou o cidadão de pagamento de taxa na prefeitura para quem ampliou sua área construida com edícula ou telheiros. Muita gente fez e faz aquele puxadinho, uma cobertura para churrasqueira, mas quase ninguém vai à prefeitura regularizar.
• Mas há outras faces
A medida tem duas faces. É que ao isentar de taxa quem for regularizar o acréscimo na construção o prefeito dá com uma mão e, depois, cobrará com outra. Quem construiu uma edícula e não regularizou não está pagando IPTU sobre esta área. Ao regularizar, obrigação do cidadão, o imposto virá maior no ano seguinte. Em Bauru, o recadastramento atualizou estes casos para construções erguidas até 2007.
• Corredor comercial
E a Câmara de Bauru, por conta e risco próprio, retoma a discussão sobre corredores comerciais ao eliminar do seu Regimento Interno o texto que impedia as emendinhas pontuais para criar corredor comercial. O Poder Legislativo tem razão quando reclama que a Lei de Zoneamento é antiga e precisar ser atualizada pelo Poder Executivo.
• Caminho muito ruim
Mas retomar a “farra das encomendas pontuais” para atender a pedidos de comerciantes não é o melhor caminho. A prática de criar corredor para regulamentar irregularidades em construções existe há anos no Legislativo. Ou os dois poderes sentam e definem mudança global para esta questão ou a demanda vai continuar indo e vindo, expondo a falta de compromisso com mudanças que evoluem, de fato.
• Rodrigo critica revista
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) voltou a exibir seu perfil de ambientalista, ao comentar no Twitter uma reportagem sobre a revisão do Código Florestal Brasileiro, em discussão na Câmara Federal. Para o prefeito, a matéria publicada pela revista Veja sobre o assunto é “totalmente equivocada e mal intencionada”.
• E o site da Câmara?
O site da Câmara de Bauru já deveria estar no ar. Conforme o divulgado pelo Legislativo, a expectativa era de que a página da Casa na Internet faria sua estreia no dia 28 de junho. Porém, o internauta que acessa o endereço www.camarabauru.sp.gov.br se depara com a informação de que o site ainda está em construção. A página principal já foi instalada. Faltam outros ajustes.
• Inspeção no Aeroporto
A Divisão de Gerenciamento da Navegação Aérea da Infraero respondeu para o senador Romeu Tuma (PTB) pedido de informações sobre a operacionalidade do Aeroporto Moussa Tobias. Na cópia do ofício enviado por Tuma ao JC o tenente coronel Júlio César de Souza Pereira diz que os procedimentos de aproximação das aeronaves no aeroporto estão com publicação da inspeção dos equipamentos prevista apenas para novembro deste ano.
• Homologação demorada
Além disso, a homologação da chamada estação permissionária de telecomunicações aeronáuticas ainda conta com pendências. Assim, o órgão aponta que a liberação dos equipamentos para operação por instrumento no novo aeroporto de Bauru ainda não chegou ao Comando da Aeronáutica (Comar). A gestão do aeroporto é do Daesp.
