Recentemente, uma discussão que voltou à tona em Bauru foi em relação aos tradicionais “bolões” de loterias, modalidade de aposta não regulamentada pela Caixa Econômica Federal (CEF) que possui uma porção considerável de adeptos. Diante do impasse criado sobre a legalidade ou não da venda de jogos em lotes, debate presente em diversas cidades brasileiras, a CEF informou que estuda alternativas para viabilizar a regulamentação dos bolões.
O assunto bolão reapareceu em Bauru após o juiz substituto da 2ª Vara Federal da cidade, Diogo Ricardo Goes Oliveira, conceder liminar que proibiu seis lotéricas bauruenses de vender os bolões sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Entretanto, vale lembrar que a discussão voltou à pauta dos veículos de informação e “rodinhas de apostadores” após o caso que ocorreu na cidade gaúcha de Novo Hamburgo, quando 40 pessoas que compraram um bolão tiveram as dezenas sorteadas mas não receberam o prêmio.
Com toda essa movimentação e questionamentos sobre a irregularidade dos bolões, ontem, a CEF emitiu uma nota através de sua assessoria de imprensa em Brasília, afirmando que realiza estudos técnicos para verificar a possibilidade de emitir comprovantes no terminal de apostas para conseguir transformar os bolões em uma prática legal.
A falta de regulamentação desta modalidade de aposta se deve ao fato de ela não possuir um comprovante oficial, que tenha valor jurídico para servir como suporte jurídico tanto da venda realizada pela unidade lotérica quanto da autenticidade da aposta para se retirar a premiação. Para isso, a CEF analisa a utilização de um novo sistema capaz de imprimir comprovantes da aposta em uma determinada quantidade de frações para cada bilhete, de acordo com a solicitação do apostador.
Esta medida visa oferecer segurança para a prática dos bolões, mas a instituição financeira informa que ainda não possui uma data definida para a implantação do novo sistema e dependerá também de aprovação dos órgãos competentes. Na mesma nota, a CEF esclarece que o comprovante emitido pelo terminal de apostas é o único documento que habilita o recebimento de prêmios e deve ser exigido pelo apostador no ato da aposta.
De acordo com a instituição, todas as lotéricas são obrigadas a afixar em local visível ao público o cartaz intitulado “Proteja Seu Prêmio”, que contém as informações necessárias para os apostadores realizarem suas apostas com segurança.
Proibição
No início deste mês, conforme divulgado pelo JC, o juiz substituto da 2ª Vara Federal de Bauru, Diogo Ricardo Goes Oliveira, concedeu liminar que proibiu seis lotéricas bauruenses de vender os bolões sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A reportagem do JC passou pelos estabelecimentos citados no processo e averiguou que os locais estavam cumprindo o exigido. Ao todo, a ação inclui 19 lotéricas de seis cidades da região.
As lotéricas de Bauru atendem pelos nomes fantasia de Quinzinho Loterias, Max Sorte Loterias Ltda, Pé Quente loterias, Loteria Pé Quente, Bauru Loterias e Lotérica Mary Dota. A gerente da Quinzinho Loterias, Josilaine Correia da Costa, afirmou que o estabelecimento não tinha o costume de realizar o bolão e, por isso, não deve tentar viabilizar a modalidade de aposta.
De acordo com Josilaine, a fiscalização sobre a realização dos bolões é constante e apenas a regularização deste tipo de aposta possibilitaria o retorno da modalidade à lotérica. Esta fiscalização é realizada pela CEF, entidade que também foi citada na ação civil pública ajuizada pelo procurador federal Pedro de Oliveira Machado.
Em sua dissertação, Machado afirma que a CEF, entidade responsável por credenciar os correspondentes lotéricos, demonstra omissão ou deficiência da fiscalização das unidades.
O setor de comunicação da CEF esclareceu que efetua a fiscalização das unidades lotéricas, de modo a fazer cumprir a proibição prevista nos Contratos de Permissão quanto à venda de bolões.
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Modalidade de aposta não foi ‘extinta’
Apesar dos reflexos expostos pela liminar que culminou na extinção dos bolões nas seis unidades lotéricas bauruenses supracitadas, os apostadores “das antigas” que gostam desta modalidade podem ficar sossegados: ainda existem estabelecimentos que disponibilizam esta prática.
E não precisa se esforçar muito para encontrar os pontos de venda das cotas de jogos. Quem imagina que esta atividade se tornou algo paralelo pode ser surpreendido com algumas lotéricas de Bauru, onde os bolões são estampados nos vidros do box de atendimento ou nos murais de aviso.
Além disso, alguns apostadores questionados pela reportagem do JC, que preferiram não se identificar, afirmam que os “lotes” de apostas são comuns e facilmente encontrados nas lotéricas da cidade. A maioria deles não enxerga um mal neste tipo de aposta e identifica o incidente em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, como um fato isolado que prejudicou esta prática tradicionalmente realizada há anos.
O caso do bolão de Novo Hamburgo, cidade localizada a 35 quilômetros de Porto Alegre, ganhou destaque na mídia nacional porque um “lote” vendido na lotérica “Esquina da Sorte” foi sorteado, mas as 40 pessoas que haviam comprado esta aposta não receberam sua parte do prêmio de R$ 53 milhões porque uma funcionária não teria registrados os números do bilhete sorteado.
O fato ocorreu em fevereiro deste ano e, como consequência, foi realizado o indiciamento do proprietário da lotérica por estelionato.
Com isso, o estabelecimento foi fechado e o MPF iniciou uma investigação sobre o caso.
