O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai realizar amanhã, às 14 horas, a assinatura do contrato para a implantação de interceptores no trecho que vai da quadra 18 da Avenida Nuno de Assis até o Distrito Industrial I, onde será instalada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A obra de R$ 19 milhões vai começar com atrasos provocados por dificuldades internas da autarquia e problemas com disputa em torno da licitação.
A assessoria de imprensa anuncia que o presidente da autarquia, Rafael Ribeiro (PR), o prefeito municipal Rodrigo Agostinho (PMDB) e representantes da Construtora Passarelli Ltda., vão assinar o termo nesta quarta-feira. Apesar disso, o início da obra está prometido para esta fase, no mês de aniversário da cidade, já com ajuste dos reflexos dos atrasos anteriores.
Na solenidade, o responsável pela gestão da obra neste primeiro trecho de oito quilômetros de extensão, Marcos Borba, vai informar como ela será executada. Ao adotar o método não destrutivo (Shield), o famoso Tatuzão, o DAE encareceu o contrato em cerca de R$ 5 milhões, mas, de outro lado, eliminou a necessidade de interdição do trânsito na travessia por uma alça da Rodovia Marechal Rondon.
Com o atraso no cronograma de execução desta etapa dos interceptores da Nuno de Assis, o DAE ainda terá de revisar os prazos firmados junto ao Ministério Público do Meio Ambiente. O programa de tratamento de esgoto integra acordo entre as partes (TAC). Mas o trecho 2 de interceptores, que tem sete quilômetros de extensão e vai da altura da Rodoviária até a ligação com a Avenida Comendador da Silva Martha, também ainda não saiu.
Enquanto o contrato a ser assinado amanhã tem valor de R$ 19.120.181,16, o trecho 2 foi orçado em pouco mais de R$ 11 milhões. Mas a licitação, que tinha a Passarelli sozinha na “disputa”, foi frustrada. A empresa não trouxe o envelope com a proposta, mesmo depois de ter brigado na Justiça para conseguir ser habilitada no processo.
Olho na planilha
Curiosamente, até agora a autarquia ainda não reabriu o procedimento. O contrato de amanhã será pago com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). Ou seja, o programa de tratamento de esgoto é custeado integralmente pelos bauruenses que, desde 2006 pagam 40 pontos percentuais a mais sobre a conta de consumo mensal.
A arrecadação mensal é de pouco mais de R$ 1 milhão. Um grupo composto por diferentes representantes da sociedade desempenha a fiscalização da aplicação dos recursos.
O contrato de R$ 19 milhões foi marcado por disputa judicial. Em meado de maio passado, a 1ª Vara da Fazenda Pública local acolheu integralmente as alegações interpostas pelo DAE e mudou o rumo da segurança concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ) em análise de recurso.
A sentença não admitiu a comprovação de aptidão para o certame através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente. A Comissão de Licitação do DAE julgou fracassada a licitação em janeiro deste ano, por inabilitação das empresas.
