Os custos por serviços cobrados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) da Prefeitura de Bauru estão sendo ajustados, para mais e para menos, para tentar eliminar a prática de superfaturamento que vem sendo cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para tanto, o ajuste dos valores próximos ao de mercado gera tanto acréscimo quanto redução.
O valor da coleta domiciliar de lixo, por exemplo, vai ser 11% maior (de R$ 72,86 para R$ 80,92 a tonelada) e a varrição vai sofrer aumento de custo de consideráveis 25,4% (passando de R$ 33,72 o km2 para R$ 42,31). De outro lado, a prefeitura vai deixar de pagar R$ 2,06 o m2 pela capinação, serviço que passa para R$ 0,59 o m2.
A brutal diferença significa que a Emdurb deixa de praticar o superfaturamento de 286%, situação que também é gritante no custo do funeral assistencial. Para fornecer o caixão mais simples, preparar o cadáver, realizar o transporte e fazer o enterro, com columbário, a Emdurb cobrava algo próximo de R$ 1.265,00. Agora, segundo o presidente da empresa, a fatura paga pela prefeitura para a assistência de velório e funeral a pessoas carentes cai para R$ 882,00. Apesar disso, a redução de 69,7% ainda está longe de representar aproximação com o que pratica o mercado. O pacote mais simples para funerais, que também inclui vela, transporte e caixão, sai por bem menos.
Mas o presidente lembra que o ajuste avança. “Estamos ajustando para preços compatíveis com o mercado. Nesta primeira etapa, a maior parte dos serviços terá custos adequados. Mas como as diferenças que vinham sendo praticadas eram muito grandes, em alguns itens teremos de continuar com o desafio de buscar redução no custo. Mas para quem estava respondendo por superfaturamento no Tribunal de Contas, os ajustes são muito positivos”, argumenta o presidente Nico Mondelli.
O sobe e desce dos valores cobrados dos munícipes através da fatura mensal paga pela prefeitura (veja tabela nesta página) vai trazer aumentos em serviços sensíveis e de grande volume, como a coleta de lixo domiciliar e a operação do aterro (+49,45%). Mas Nico salienta que outros vão cair. “É a busca do equilíbrio. Até então, o valor absurdo da capinação subsidiava no papel outros serviços que a prefeitura presta mas a população tem de saber que não cobrava, como a área de trânsito, incluindo fábrica de placas. Como todo ajuste, estamos próximos do mercado, mas sem elevar o valor final da dotação orçamentária que a prefeitura já paga”, defende.
Segundo ele, do orçamento de 2010 de R$ 30 milhões, a Emdurb trabalha com cenário de R$ 28 milhões em nota fiscal emitida para a prefeitura no próximo ano. A diferença vai sair de taxas, como a de gerenciamento do transporte coletivo, o que deve incrementar o orçamento da empresa em cerca de R$ 3 milhões, estima Mondelli.
A operação dos cemitérios e gerenciamento de necrópoles são serviços com pequeno reflexo na despesa. A Emdurb recebe hoje R$ 169 mil/mês e a nova tabela aponta R$ 172,5 mil. Para o faturamento com o setor privado, porém, a tabela de custos também merece reflexão. O sepultamento, por exemplo, saiu de R$ 50,16 para quase o triplo e a exumação saiu de R$ 19,85 para R$ 130,00. Aqui, a empresa também pondera que a tabela da Emdurb estava muito defasada nos dois itens. O sepultamento, por exemplo, no mercado privado (funerárias locais) tem valores de R$ 320,00 e R$ 280,00.
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Efeitos da mudança
As alterações negociadas com o Executivo contêm outros ingredientes. O custo pela operação do aterro sanitário, que vai ser 49,4% maior, incorpora investimentos, segundo Mondelli Jr., que serão necessários a partir de agora. A ampliação do aterro vai absorver esta fatura. Ou seja, neste caso, o valor não é o de referencial de mercado, até que o local seja ampliado.
A capinação merece outra citação em particular. O custo despenca 286% (porque estava hiperfaturado), mas a Emdurb também conseguiu aumentar a produção do serviço em 290% para compensar a perda de receita. Nos seis primeiros meses de 2009, a empresa contabiliza 685 mil m2 de serviço de capinação prestados à prefeitura. No mesmo período deste ano, a performance atingiu 2 milhões de metros quadrados, pelo menos 291% a mais.
O funeral assistencial chegou a 77 pessoas carentes de janeiro a junho do ano passado, contra 113 neste ano e a coleta de lixo domiciliar e operação do aterro se mantiveram estáveis. A coleta passou de 44,9 milhões de toneladas neste ano contra 43,9 em 2009 e a operação do aterro movimentou 50,1 milhões de toneladas agora contra 48,9 milhões nos primeiros seis meses de 2009.
A varrição foi outro serviço que engordou a receita da Emdurb, ao lado da capinação. Foram 9 milhões de metros limpos em 2010, contra 3,7 milhões de metros lineares de ruas varridos em 2009.
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Caixa das multas vai para a prefeitura
As mudanças na forma de prestação de serviços da Emdurb ainda estão em curso, mas uma decisão já tomada é a de que o caixa da receita de multas de trânsito vai para a prefeitura, em conta separada, como manda a lei. A partir de então, a Emdurb vai pagar seus serviços (como locação de radar móvel e funcionamento dos aparelhos fixos) com emissão em nota fiscal para o governo central.
Hoje, a Emdurb contrata os terceiros, arrecada o valor das multas e, com esta situação, tenta equilibrar as contas no setor. Mas ela é deficitária. Além da receita de multas não cobrir os custos da área, a empresa não lança na nota fiscal serviços como instalação de placas.
“Agora vamos colocar tudo na nota fiscal. Se é para acabar com a maquiagem de superfaturar um item para cobrir o custo de outro, então temos de lançar tudo. A ideia é não faltar recurso mais para semáforo, porque se a prefeitura pedir, a Emdurb faz e cobra na nota”, explica Nico Mondelli Jr. O gerenciamento das multas continua com a empresa municipal. O dinheiro é que vai para uma conta a ser administratada pela Secretaria de Finanças.
A Emdurb também vai passar a prestar serviços de poda de árvore, que está com a Semma – que não consegue atender à demanda , - e vai assumir a limpeza de bueiros – que está com a Secretaria de Obras, mas com ação realizada de forma muito precária. “Mudamos a lei, com projeto na Câmara, para que a Emdurb seja prestadora de serviços exclusivos à prefeitura, até para legalizar a não realização de licitação. Com isso, legalizamos a relação e passamos a ter de perseguir custos de mercado. Com as mudanças de agora, mesmo os itens que estão para cima estão dentro do patamar de mercado. O que precisar de novo ajuste, vamos ajustar. É um processo, mas estamos enfrentando”, finaliza Nico Mondelli Jr.
