Enquanto a pauta da sessão da Câmara de hoje é fraca, os vereadores aguardam a chegada ao Legislativo municipal do projeto para parcelamento das dívidas que irá favorecer inclusive os grandes devedores da dívida ativa projetada em R$ 97,6 milhões atualmente.
O antiprojeto do Executivo foi apresentado aos parlamentares no dia 12 de agosto último propondo, entre outros termos, a grandes devedores o prazo de até 120 meses e abatimento do juro de mora de até 50% dependendo da quantidade de parcelas ou quitação do débito à vista. O vereador do PPS Moisés Rossi entende que o município tem que criar condições para que o munícipe mantenha os impostos em dia. “Acaba sendo viável essa situação. Outros municípios também fazem”, defende. Porém, não deixa de lembrar que se comete uma injustiça com o bom pagador ao dar desconto e prazo ao devedor.
“A pessoa desembolsou o dinheiro na época certa e não usou o dinheiro que seria do município. O outro usou o dinheiro do município, que ainda o favorece na hora do pagamento dando os descontos. Acaba sempre sendo um pouco injusto”, avalia.
O vereador tucano Marcelo Borges é cauteloso sobre o tema e prefere não comentar o impacto do antiprojeto quando a proposta do Executivo entrar no Legislativo. “Sem saber, não dá para analisar”, define o tucano.
O cuidado no trato do tema demonstrado por Borges justifica-se não por seu suposto desconhecimento dos termos do antiprojeto. Mas sim porque há muito a se negociar de uma proposta carregada de variáveis. Em sua apresentação, a administração municipal explicitou que deseja o desconto (remissão) gradual de juros moratórios no chamado parcelamento especial.
As faixas de desconto sugeridas nos juros vão de 50% para os pagamentos à vista da dívida inscrita até 2009, ajuizada ou não, caindo pra 25% para parcelamentos em 12 meses, 10% de desconto para 24 meses e 5% para quem pagar em 36 meses. Não se trata de desconto sobre o valor principal, mas somente em relação a juros acumulados pela demora no pagamento.
O prazo para adesão, se a legislação for aprovada na Câmara, será de seis meses. Segundo a Secretaria de Finanças, as operações podem alcançar o montante de R$ 97,6 milhões de dívida ativa já inscrita.
O valor ajuizado é de R$ 79,1 milhões. Ainda segundo o projeto, a quantidade de parcelas será proporcional ao tamanho da dívida, uma vez que são estabelecidos valores mínimos para cada parcela.
A pauta
A reunião dos parlamentares adiada de segunda, véspera do feriado de Independência, para hoje prevê a discussão de oito projetos. Em primeira discussão está a criação da Semana de Combate ao Preconceito e Discriminação e a proposta de autorização ao Executivo para firmar convênio de repasse estimado em R$ 300 mil ao Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac).
Em segunda apreciação o plenário votará o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), de autoria da prefeitura, e a proposta de alteração de redação do parágrafo único e seus incisos, do artigo 1º da lei de cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que tiverem em suas dependências a prática de atividades ilegais, de autoria do vereador Amarildo de Oliveira, entre outros temas.
