Com o objetivo de discutir um acordo para ação que apontou erro na federalização do empréstimo feito para o viaduto inacabado do Centro, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) irá se reunir no dia próximo 22, em São Paulo, com a desembargadora federal Consuelo Yoshida, que julga o caso. O encontro estava previsto para hoje, porém a desembargadora teve de desmarcar toda a sua pauta do dia. O prefeito afirma que um dos focos da conversa será a possibilidade de uma audiência de conciliação entre as partes. Rodrigo também colocará a desembargadora a par da petição que assinou e agora desautorizou e que dá ao autor da ação popular, o advogado Robson Fialho, poderes questionáveis para negociar em nome da prefeitura.
“Vamos discutir a situação criada com a questão da petição e também a possibilidade da existência de um acordo no caso da dívida federalizada”, adiantou o prefeito. O caso tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) e envolve, além da prefeitura, o autor da ação popular, Robson Fialho, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal e o J.P. Morgan, que adquiriu o Chase Manhattan, banco que fez o empréstimo em 1996 para a obra.
O agendamento da audiência foi solicitado após o Jornal da Cidade divulgar que o prefeito assinou uma declaração de interesse público, que deu permissão a Fialho para negociar em nome da prefeitura. Conforme o JC revelou, Rodrigo participou de reunião com a presença do então secretário municipal dos Negócios Jurídicos, Luiz Nunes Pegoraro, outros integrantes do governo e Fialho, no final de agosto passado, para consolidar a petição em que acolheu a proposta do autor da ação que aponta erro na federalização do empréstimo do viaduto.
O que diz o documento
Pelo documento assinado pelo prefeito, o Executivo aceitava empregar o dinheiro resultante do depósito judicial exigido em primeira instância ao J.P. Morgan - que hoje gira em torno de R$ 19,5 milhões, para liquidar integralmente o valor da cobrança relativa ao outro processo, o que a construtora Camargo Corrêa moveu contra a prefeitura, alegando dívida nas obras do mesmo viaduto. Esse montante anunciado inicialmente pela prefeitura é de R$ 17 milhões, segundo os cálculos da empreiteira, e que foi recalculado em R$ 8,1 milhões. “Peticionamos pelo cancelamento dessa declaração”, pontuou o prefeito.
Segundo Rodrigo, será a primeira vez que ele se reunirá com a desembargadora para conversar sobre o processo. “Vamos ouvir o que ela acha, oferecer o nosso apoio para uma decisão no caso”, afirma. Um dos principais objetivos da prefeitura é sensibilizar a desembargadora para o agendamento de uma audiência de conciliação para a efetivação de um acordo entre todas as partes.
Para Maurício Porto, ex-procurador geral da prefeitura e que após a exoneração de Pegoraro foi nomeado secretário municipal dos Negócios Jurídicos, uma audiência de conciliação seria a melhor saída para o caso. “É um pedido bastante interessante de ser feito. Acredito, que atualmente, é a única possibilidade de colocarmos todas as partes envolvidas em uma negociação. É o ideal e o mais viável”, observa. De acordo com o advogado, esse agendamento depende da decisão da desembargadora. “Não é tão simples assim. Vamos tentar sensibilizá-la da situação e ver se é possível. Caso haja esse entendimento, a audiência é ajuizada e desembargadora poderá atuar como mediadora".
Na próxima sexta-feira, será realizada uma audiência pública na Câmara para discutir o caso do viaduto. Foram chamados o prefeito, o ex-secretário de Negócios Jurídicos, representante da Camargo Corrêa, da CEF, o advogado Robson Fialho e outros relacionados ao assunto.
