Defender a revisão da Constituição de 88 está nos planos do candidato Ricardo Oliveira (PTB). Para ele, a própria falta identidade dela contribui para a formação dos “mensalões”, na medida em que manda que o Executivo precisa de até 2/3 das casas legislativas para aprovar determinadas matérias. Além disso, diz Oliveira, do jeito que está, a Constituição de 88 limita ao extremo a capacidade de legislar do parlamentar, independentemente da esfera.
Jornal da Cidade – De modo geral, os candidatos acabam focando no tripé segurança, saúde e educação. Mas a população não precisa se preocupar com outras coisas além disso?
Ricardo Oliveira – Ainda se fala nesse tripé, especialmente depois da Constituição de 88, em que se vincularam recursos para essas áreas, exceto segurança, apesar dos muitos recursos investidos, são ainda problemas recorrentes. Na saúde, por exemplo, tem o Sistema Único de Saúde ainda por ser consolidado. Ele ainda tem tabelas defasadas de serviços e procedimentos, ainda é vulnerável a fraudes e corrupção. Na educação, ainda não se consegue a escola de período integral, que seria hoje a grande saída para ocupar o tempo das crianças e proporcionar formação de qualidade não só no que tange ao ensino, mas na oportunidade de dar uma educação profissional. E a segurança ainda é desprezada pelos governantes. Não se valoriza a segurança como um aspecto fundamental para o desenvolvimento.
JC – A gente percebe que esses assuntos acabam ficando a reboque de outros temas.
Ricardo – Temos de trazer essas questões para a ordem do dia através da pressão política, usar o mandato popular como ferramenta para chamar a atenção do governo. Na ordem do dia acabam prevalecendo os projetos do Executivo, e isso em qualquer Casa Legislativa. Por que? Temos uma Constituição que precisa de revisão. A Constituição de 88 cumpriu um papel histórico num momento histórico, momento da transição democrática do País. Mas hoje, tem mais emendas do que quando foi promulgada.
JC – O que deve ser discutido primeiro?
Ricardo – Não há uma identidade, por exemplo. Ela é uma Constituição parlamentarista num regime presidencialista. E aí vem a base de um problema grande: os mensalões. Na medida em que se tem uma Constituição onde o Executivo precisa de até 2/3 das casas legislativas para aprovar determinadas matérias, tem que fazer, como disse o presidente Lula, acordo até com o Judas. Nos EUA, de presidencialismo puro, basta a maioria simples. Assim é o presidencialismo. Mas a Constituição de 88 foi promulgada num período que se discutia até a volta da monarquia, quando houve o plebiscito sobre a forma de governo. E a gente sabe que a maioria dos parlamentares da época eram favoráveis ao parlamentarismo. Então, deixaram a Constituição preparada para o parlamentarismo, mas a república venceu. Outro problema crônico dessa Constituição é que ela limita ao extremo a capacidade de legislar do parlamentar em todas as esferas.
JC – O eleitor brasileiro é consciente?
Ricardo – Falta consciência na hora do voto. Ele tem que se conscientizar de que precisa escolher bem, até para que ele possa cobrar o seu represente depois. O Legislativo é o verdadeiro poder popular. Um cidadão pode chegar num parlamentar, seja ele vereador, deputado ou senador, e solicitar projetos que melhorem a vida das pessoas, cobrar dele uma posição. A lei da ficha limpa, por exemplo. Se o eleitor tivesse consciência do poder do voto, não haveria necessidade dela. O eleitor conheceria a vida do candidato, analisaria as propostas. O próprio eleitor faria a ficha limpa.
JC – Há tempos não temos representantes na Câmara dos Deputados.
Ricardo – O governo do Estado tem atendido nossa cidade com generosidade, mas falta representação mais próxima do governo federal. Existem inúmeros recursos e programas federais aos quais não temos acesso por falta de um representante lá. E acredito na nossa candidatura. Bauru tem colégio eleitoral suficiente para eleger até dois federais. E o fato de a gente ter o apoio do prefeito Rodrigo Agostinho é importante. O Rodrigo tem dito que precisa de alguém em Brasília para trazer recursos e também para levar nossa opinião política às discussões. Já tivemos casos de deputados paraquedistas que tiveram votação expressiva na cidade e na primeira entrevista que fizeram com ele e declarou quem não sabia onde a cidade ficava. Como bauruense, foi difícil ouvir isso.
