A revisão nos contratos de pedágios para baixar as tarifas é o mote eleitoral do candidato a governador de São Paulo Aloizio Mercadante (PT), conforme enfatizou durante três vezes na sabatina da Agenda São Paulo, promovida pela Associação Paulista de Jornais (APJ), da qual o JC faz parte. O candidato petista diz que o governo precisa dar mais atenção ao Interior do Estado para tirar a concentração econômica das regiões mais ricas, o que ele chama de “interiorização” do desenvolvimento. Nesse tema inclui a sua “obsessão”: revisão do preço de pedágio porque a tarifa abusiva estaria prejudicando as pequenas cidades. Também planeja um BNDES paulista para financiar o desenvolvimento.
Entre outras promessas, defende a informatização total da área de Educação, o que possibilitaria a cada professor ter um microcomputador e a realização de concurso público para contratação de professores na rede de ensino estadual. “Em 16 anos de governo do PSDB, quase metade da classe de professores está sem carreira e estabilidade”, justifica. Mercadante defende o fim da progressão continuada, após constatar no corpo a corpo com o eleitor que o sistema adotado permite que crianças sejam aprovadas sem saber ler e escrever.
Para a área de Saúde, Mercadante acredita que a contratação emergencial pelo Estado de clínicas particulares em horários ociosos - durante a noite e finais de semana - poderá atenuar o sofrimento dos pacientes do sistema público, mas é necessário a construção de oito hospitais regionais e mais 123 Unidades de Pronto Atendimento (UPA), programa do governo federal que o estado paulista tem evitado parcerias, segundo ele.
Na área de segurança pública, defende reestruturação com melhoria na remuneração dos policiais. “O governo do PSDB só pensa que a polícia deve ser lembrada quando se liga 190”, afirma.
O senador falou por mais de uma hora na sede da APJ na capital. A entrevista está sendo publicada simultaneamente pelo....... e mais 13 jornais associados da Rede APJ. Os próximos entrevistados serão os candidatos Paulo Skaf (PSB), Fábio Feldmann (PV), Geraldo Alckmin (PSDB) e Celso Russomanno (PP). A seguir os principais trechos.
____________________
Os desafios para o
Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo é como se fosse um País. O Produto Interno Bruto (PIB) é duas vezes o da Venezuela e superior ao da Argentina. Nos últimos anos, o Estado não tem avançado junto com o Brasil por falta de parcerias em áreas importantes com o governo federal. Com a eleição de Dilma Rousseff, essa parceria será possível. A prioridade é a área de Educação, a sociedade do futuro, do conhecimento e da informação. São Paulo tem as melhores universidades e importantes institutos de pesquisas científicas. A Educação tem que ser prioritária e estratégica. Começa na pré-escola - faltam creches na periferia e o governo federal tem planos para construção de milhares de unidades - e vai até o curso superior. O ensino fundamental e médio são importantes na formação e melhorá-los passa por concursos públicos para efetivar professores na rede de ensino estadual. Não pode, depois de 16 anos de governo do PSDB, quase a metade da categoria dos professores sem carreira, sem concurso e nem estabilidade. O professor tem de ganhar bem, ter carreira para motivá-lo a estudar e ter formação continuada.
____________________
Interiorizar o
desenvolvimento
É necessário interiorizar o desenvolvimento de São Paulo. 443 cidades só têm 5% do PIB do Estado e as regiões do Centro e do Oeste enfrentam grande esvaziamento econômico, mas para isso tem que rever o abuso do pedágio que compromete a competitividade. Se for analisar o custo do transporte rodoviário inviabiliza várias atividades no território paulista. Os contratos têm de ser revistos, mas reconheço que num estado democrático (os contratos) devem ser respeitados, no entanto, tem uma cláusula de equilíbrio financeiro. Houve mudança muito significativa nesses anos na economia. A taxa de retorno mais antiga dos pedágios é de 20% a 25%, enquanto os novos contratos são 8%, porque o indexador é o IPCA. Os antigos são pelo IGPM, com taxa mais alta de retorno, mas atualmente não faz sentido porque o fluxo de veículos nas estradas aumentou a rentabilidade das concessionárias. O que podemos oferecer: prorrogação dos contratos. O governo do PSDB fez isso em 2006, mas sem reduzir tarifa. Há jurisprudência que permite o contrato com redução de tarifa. Algumas empresas estão à disposição para rever os contratos. A modelagem que o PSDB fez em São Paulo é onerosa por embutir R$ 23 milhões de impostos que não são para melhorar as estradas, mas é dinheiro retirado do bolso do contribuinte para outros projetos, isso tem de acabar. A licitação deve levar em conta a menor tarifa, como vem sendo feito nos contratos de concessão de estradas do governo federal. Hoje quem vai de São Paulo a Presidente Prudente de caminhão paga R$ 786 (de pedágio). É a mesma distância de São Paulo a Belo Horizonte que custa mais ou menos R$ 90. Isso pesa na competitividade de São Paulo. O Estado tem déficit comercial de R$ 8 bilhões, estamos perdendo eficiência. A médio prazo podemos cobrar a tarifa por quilômetro, será possível todos os carros ter um chip de monitoramento, o que facilitará até o controle do fluxo. No horário do pico cobra-se tarifa cheia, quando cai o fluxo se reduz a tarifa. Será possível controlar o horário que os veículos trafegam nas estradas. Isso é possível, mas será necessário instalar chip 3G de monitoramento da frota, cuja instalação custa barato, além de controlar multas, a documentação e o combate ao roubo de veículos.
____________________
BNDES paulista
É preciso criar um BNDES paulista. Na crise financeira o governo tucano vendeu a Nossa Caixa/Nosso Banco e já tinha vendido anteriormente o Banespa. É necessário um banco para ajudar no fomento e desenvolvimento do Interior do Estado. Cada região administrativa tem que ter um Conselho de Desenvolvimento Econômico com representantes de empresários e sociedade civil. O governo Lula fez algo parecido no Brasil para desenvolver as regiões que têm suas vocações econômicas para regionalizar parte do orçamento. Hoje quem tem mais força política se apropria do orçamento estadual. Cada vez estão concentrando na Grande São Paulo, Grande Campinas e esvaziando o Interior. Há 218 cidades que tiveram queda demográfica o que demonstra o envelhecimento da população dos pequenos municípios. O governo do PSDB não fez política de incentivo fiscal, não criou os pólos tecnológicos para atrair indústria e abdicou das fontes públicas de financiamento da Nossa Caixa e Banespa.
____________________
Redução de filas para
os exames na Saúde
Hoje 30% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão esperando até seis meses para o tratamento de radioterapia, cateterismo e hemodiálise. A solução passa por parceria com clínicas particulares e que possuam equipamentos de alta complexidade para prestar serviço em horários ociosos, dos quais a noite e finais de semana. O pagamento seria a preço de custo, pois aumentaria a oferta de exames numa política de emergência, mas a médio prazo é necessário construir mais oito hospitais regionais e pelo menos mais 30 Ambulatórios de Especialidades (AMEs) e 123 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para urgência e emergência. Há necessidade de parceria entre governos federal, estadual e municípios. Com o Serviço de Atendimento de Emergência e Urgência (Samu) é possível resolver a sobrecarga dos pronto-socorros. São Paulo é o único estado que não participa do cofinanciamento das UPAs e dos Samus. Ocorre sobrecarrega. Os municípios têm que pagar 50%. A divisão correta seria 25% do Estado e 25% dos municípios, o restante a União. Das 397 ambulâncias existentes em São Paulo metade é paga pela União e os municípios. Quanto as Santas Casas têm de ser incluídas no sistema de saúde por serem instituições filantrópicas de interesse público complementar ao atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Não pode ser afastada do sistema, elas prestam serviços e não tem contrapartida financeira.
____________________
Fim da progressão
continuada na escola
Sou favorável acabar com a aprovação automática. Os alunos passam de ano sem saber. É comum encontrar pais, mães e avós reclamarem que o aluno da sexta série não sabe ler e escrever. Isso não pode continuar. São cinco milhões de alunos na rede estadual. São Paulo tem como oferecer escola de qualidade e precisamos de informatizá-la. Os professores têm que ter laptop. Não se pode imaginar que o professor no século 21 vai dar aula sem poder acessar o Google e nem fazer uma pesquisa porque o sistema não é informatizado. Com a internet banda larga também será possível cada professor ter seu equipamento. O governo federal investe na democratização da banda larga e vai possibilitar a todas as escolas ter acesso à internet. Há recursos no orçamento do estado para fazer esse investimento.
____________________
Reestruturação na
segurança pública
A crise começa nos presídios se não retomar a disciplina. É necessário separar os presos por periculosidade em quatro níveis: primários, reincidentes não perigosos, perigosos e chefes do crime organizado. Mas é importante o monitoramento dos detentos para estimular as penas alternativas. É muito mais inteligente quem tem um delito menor trabalhar para a sociedade do que deixar o detento preso. Na cadeia ele vai ficar pior do que entrou se misturados a detentos de alta periculosidade. Hoje tem uma sobrecarrega de 55 mil presos no sistema e déficit de 11 mil agentes penitenciários. As delegacias estão abarrotadas de presos. Não é papel de delegado cuidar de presos. A reestruturação do sistema é difícil. O PSDB espalhou presídios pelo Estado sem nenhuma preocupação com a política de segurança no entorno do presídio. Atraiu com isso o tráfico de drogas e a violência para as cidades com presídios. Não há nenhuma compensação financeira aos municípios, por isso prefeito não quer ouvir falar em presídios. O governo tucano tentou impor 49 presídios e houve rebelião de prefeitos. Um deles foi a pé ao Palácio dos Bandeirantes para protestar. A solução é reestruturar o sistema. A PM prende dois presídios por mês. Qualquer governador vai ter que construir presídios. Não consigo entender porque São Paulo não usou os presídios de segurança máxima para presos de alta periculosidade como o Marcola. Ele ficou 17 anos passeando por presídios organizando o PCC. Outra questão é salário: como São Paulo pode remunerar seus policiais pouco mais do que Estados como o Piauí e Sergipe? O governo do PSDB só pensa que a polícia deve ser lembrada quando se liga 190. O governo federal investiu na carreira da Polícia Federal, dobrou o efetivo e fez concursos. A polícia eficiente ajuda a economizar recursos do Estado. Se valorizar o policial, com bom salário, há condições de cobrar. A proposta é investir em inteligência, aumentar policiamento preventivo e melhorar as notificações dos crimes.
____________________
EXPEDIENTE
O projeto Agenda São Paulo, da Associação Paulista de Jornais (APJ), tem o objetivo de apresentar as ideias dos candidatos ao governo do Estado de São Paulo no contexto das Eleições 2010.
A entrevista com Aloizio Mercadante foi realizada na sede da APJ, em São Paulo, no dia 8 de setembro. Participaram como entrevistadores os jornalistas Aurélio Alonso (Jornal da Cidade/Bauru), Eugênio Araújo (Cruzeiro do Sul/ Sorocaba), Rodrigo Lima (Diário da Região/ S. José do Rio Preto) e Wilson Marini (editor executivo da Rede APJ).
A Rede APJ é formada pelos seguintes jornais: Comércio da Franca, Cruzeiro do Sul (Sorocaba), Diário da Região (S. José do Rio Preto), Diário do Grande ABC (Santo André), Folha da Região (Araçatuba), Jornal da Cidade (Bauru), Jornal de Jundiaí, Jornal de Limeira, Jornal de Piracicaba, O Diário (Mogi das Cruzes), O Imparcial (Presidente Prudente), O Liberal (Americana), O Vale (S. José dos Campos) e Tribuna Impressa (Araraquara).
