Nem a revisão original apresentada em julho passado e nem a nova versão de aumento no valor de mercado (venal) para a cobrança atualizada do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2011. O efeito negativo para uma nova mexida no imposto, depois da realização do recadastramento sobre a área construída, e a proximidade do final do ano Legislativo levaram o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) a confirmar, ontem, que vai deixar o projeto de lei da nova planta de valores do imposto para 2011. Ou seja, se a revisão for aprovada ela terá efeito sobre os contribuintes apenas em 2012, último ano de seu mandato.
Dois fatores tiveram efeito direto sobre a decisão do prefeito em adiar a revisão no valor de mercado dos imóveis. Apesar da necessidade tributária da revisão – a última foi realizada ainda em 2005 -, o prefeito não teria ambiente político para emplacar votos necessários que pesaria mais uma vez no bolso dos contribuintes. Ainda neste ano o Executivo aplicou o recadastramento dos imóveis e, embora a medida tenha tido a obrigação de regularizar quem estava pagando o IPTU a menor (sobre a área construída dos imóveis), o resultado impôs mais despesa aos bauruenses.
Outro fato é que em final de ano Legislativo, aumentar imposto na véspera das festas não seria mesmo uma tarefa fácil. E como faltam não mais que cinco reuniões de Câmara para o fechamento do exercício atual, pouco tempo haveria para que as comissões internas avaliassem o alcance das medidas.
Assim, Agostinho vai aplicar sobre a planta defasada a inflação do período. Como a majoração pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) garante o quinhão anual a mais no caixa, o desgaste em torno de uma revisão nos valor dos imóveis (sobre o qual é calculado o imposto) seria inevitável.
Além disso, para contrabalancear a mordida da revisão que apresentou há alguns meses, o prefeito elaborou projeto com alíquotas diferentes. A ideia era cobrar mais de quem tem imóvel mais caro (de níveis mais elevados). O primeiro projeto, no entanto, tentou a fórmula de reduzir a alíquota para imóveis da periferia. Os vereadores não gostaram e pediram que a anulação da revisão sobre o bolso do contribuinte fosse ampliada.
A segunda proposta tentou convencer vereadores de que o produto final da revisão não atingiria casas de até R$ 150 mil. Mas, a esta altura, o final do ano se aproximou e o Executivo percebeu que seria um erro enviar o projeto.
Quem estaria disposto a convocar ou realizar sessão extraordinária na véspera do Natal só para aplicar o “novo IPTU” de presente para janeiro de 2011? Lembre-se que, para ser aplicado no ano seguinte, projetos dessa natureza têm de respeitar a anualidade, ou seja, têm de ser aprovados em um exercício para valerem apenas no seguinte.
Agora, o prefeito conta que vai enviar a proposta no início de 2011. Segundo ele, a revisão é medida necessária, mesmo tendo de ficar para seu último ano de governo. “Trata-se de corrigir as distorções para mais e para menos da valorização imobiliária. Se eu estivesse preocupado com questão política em ano de eleição enviaria agora. Mas reconheço que ficou muito em cima do final do ano Legislativo e a proposta será encaminhada em 2011 para que a Câmara possa analisar tudo com calma”, finaliza.
