Toda transição, enquanto momento de ruptura, traz como consequência reações de inquietação, desconforto e, não raro, resistência dos indivíduos envolvidos. E, com a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde, em vigência desde 1 de novembro, o resultado não foi diferente.
Conforme apurou o JC, o descontentamento de uma parcela de médicos que trabalham nos dois pronto-socorros municipais está provocando demora no atendimento aos pacientes ou, como ocorreu ontem no Pronto-Socorro (PS) do Jardim Bela Vista, até mesmo a suspensão da prestação dos serviços. Pessoas que atuam na área de saúde que foram ouvidas pela reportagem afirmam que os dois pronto-socorros da cidade nunca tiveram, efetivamente, um sistema de gerenciamento organizado.
Ocorre que, com a implantação do PCCS, embora a jornada de trabalho tenha sido reduzida de 44 horas semanais para 30 horas, as escalas de plantão passaram a ser organizadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde, e não mais pelos próprios profissionais. Esta situação de insatisfação, somada aos problemas tão conhecidos da população bauruense como a estrutura defasada das unidades para receber pacientes e a dificuldade de acesso a vagas de internação nos hospitais, provocou um caos na saúde nesta semana.
“A partir da aprovação do plano de carreira, os médicos passaram a fazer boicote, porque as mudanças de escala mexeram com a zona confortável em que cada um estava. Essa mudança não foi bem-vinda para a classe, na minha concepção. O que me parece é que eles estão se julgando como ‘deuses’”, avalia o coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Carlos Alberto Martins.
Procurado pela reportagem, o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, não confirmou que os profissionais estejam realizando uma “operação padrão”, mas confirmou existir uma certa resistência da categoria em aceitar as mudanças impostas pelo PCCS.
“O plano fez uma revisão da jornada de trabalho e redistribuiu as escalas de plantões de todos os profissionais, incluindo os médicos, porque tínhamos ‘buracos’ nessas escalas. E essas mudanças geraram um certo grau de inconformidade. Mas estamos tentando apenas conciliar os interesses dos profissionais com o interesse público”, salienta.
Sobrecarga
Outro reflexo da aprovação e entrada em vigência do PCCS é que muitos profissionais passaram a duplicar e até triplicar o tempo de trabalho por meio de plantões e horas extras, conforme relata Rose Lopes, membro do Conselho Gestor do PS Central. Uma das mudanças que o novo plano trouxe foi a redução da jornada de trabalho em 14 horas semanais e, conforme aponta Rose, a alteração diminuiu o tempo em que os funcionários ficam disponíveis para atendimento. Como não houve novas contratações, foram criadas “janelas” nos horários do novo sistema de trabalho que tiveram de ser preenchidas pelos profissionais já existentes.
“Sem contratação de mais servidores, o plano de carreira, por reduzir as horas de trabalho, deixou “buracos” no expediente e causou aumento de horas trabalhadas, sobrecarregando funcionários, que estão tendo de fazer horas extras”, afirma Rose.
Assim, com a falta de mão de obra, que já existia mesmo antes da instituição do plano de carreira, os poucos profissionais precisam se sacrificar, triplicando seu horário de trabalho. “E são pessoas que lidam com vidas. É um problema seríssimo”, completa.
Para Rose, antes de implantar o plano de cargos, deveria ter sido realizada a contratação de mais servidores por meio do concurso. Monti explica, no entanto, que a realização de concurso público não seria possível antes da entrada em vigor do PCCS.
“Para anunciar os novos salários, as novas carreiras, precisaríamos do plano já em vigência. Mas essa situação deverá ser aliviada em breve, porque já estamos recebendo inscrições para a contratação de novos profissionais”, frisa.
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Condições estruturais
A ultrapassada estrutura física das duas unidades de pronto-atendimento da cidade também é apontada por Rose Lopes, membro do Conselho Gestor do PS Central, como um desestímulo ao trabalho. “O trabalho é puxado por si só e, como não há um sistema de climatização de ar, o ambiente é quente. Os novos médicos que entram ficam seis meses e desistem”, revela.
Monti reconhece a deficiência das dependências das unidades, principalmente as do Pronto-Socorro da Bela Vista, mas garante que a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) da Saúde é apenas o primeiro passo para mudança na rede municipal.
“Com certeza, chegaremos a um grau de organização para a gestão do trabalho completamente diferente do que a gente teve antes. O atendimento irá melhorar muito, por exemplo, com a construção da nova UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Estamos perto do fim deste processo de defasagem.”
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Pacientes devem procurar Defensoria
Os pacientes que não conseguem acesso a uma vaga em nenhum dos hospitais públicos da cidade em até 48 horas devem procurar a Defensoria Pública do Estado ou um advogado particular. Através deste profissional, deve postular um pedido de liminar, por meio de mandado de segurança, para garantir o direito de internação, que é considerado dever do Estado.
“É um trâmite que não costuma ser demorado. Se o juiz entender que é direito deste paciente, a liminar pode sair na hora em que for pedida. Se não houver vaga em Bauru, terá de ser em outra cidade”, explica Gilberto Truijo, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o promotor da Cidadania, Fernando Masselli Helene, como se trata de um direito individual, o Ministério Público não pode atuar como representante de cada um dos pacientes que demandem vagas de alta complexidade. No entanto, há cerca de três anos, Helene ingressou com uma ação para exigir o aumento do número de vagas nos hospitais da cidade. Após decisão favorável em primeira instância, o processo aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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Sinserm aponta déficit de profissionais
A carência de profissionais da saúde agrava a demora no atendimento. No PS Bela Vista, a falta de mão de obra não é um problema novo e precisa logo ser resolvido, assim como em outros locais. Para o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm), Valdecir Rosa, essa defasagem de profissionais da saúde do PS, somada ao que ele considera como má administração em relação às escalas de horários, foram os fatores responsáveis pela falta de servidores no PS do Bela Vista ontem.
“Os médicos deixaram de ser escalados para cobrir as folgas. Então, os pacientes tiveram que ser transferido para o PS Central, que nos alertou que a demanda de pacientes provocou sobrecarga de trabalho de funcionários por lá, e, consequentemente, prejudicou o atendimento da população”, apontou.
Valdecir explica que a unidade do PS do Bela Vista é uma das mais atingidas frente à carência de mão de obra, reforçada mais ainda com escalas mal planejadas. “Especificamente nesta entidade, há uma carência enorme de funcionários, inclusive de médicos”, alega Valdecir. De acordo com ele, o posto desse bairro, incluindo unidade básica e de socorro, recebe, diariamente, aproximadamente 600 atendimentos. A entidade já registrou, em média, 8 mil consultas mensais. “E temos apenas quatro médicos, o que é insuficiente para atender toda a essa demanda de pessoas. No mínimo, deveria haver pelo menos nove médicos de especialidades diversas para dar conta de todos esses pacientes que passam por lá todos os dias”, frisa.
Já o PS Central, que recebe a maioria dos casos com gravidade, já registrou 11 mil consultas no mês. O Pronto-Atendimento Infantil (PAI) recebe 6.600 casos durante o mesmo período.
As más condições de trabalho também interferem na qualidade dos serviços prestados e colaboram com a deficiência do expediente. “Por causa da falta de servidores, temos funcionários que estão trabalhando até 24 horas diariamente, por pressão, e isso não pode ser tolerado”, enfatiza o diretor da Sinserm.
A falta de mão de obra, o excesso de trabalho, além de uma falta ocasional de vale-refeição levaram, no último dia 10, os servidores a fazer uma paralisação que durou uma hora, ao final do expediente. A pequena “greve” teria sido motivada porque os atingidos haviam ficado sem o vale-refeição para almoçar um dia antes da manifestação.
“Esse foi o estopim para eles decidirem fazer uma paralisação, que na verdade, também serviu para manifestar a necessidade de se contratar mais servidores para evitar o excesso de trabalho”, esclarece Valdecir, que afirma ainda que o sindicato protocolou uma representação no Ministério Público tendo em vista a paralisação dos funcionários.
“A saúde é um direito público de todo cidadão. A cidade cresceu, a população aumentou, mas não foram construídas novas unidades. Aguardamos a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) até o final deste ano, mas já percebemos que foram adiadas. O prefeito precisa priorizar as ações para essa área e a Secretaria da Saúde precisa melhor administrar o remanejamento e escalas de profissionais”, reclama.
Para alimentar o quadro defasado de servidores, a Secretaria Municipal de Saúde está com edital aberto para contratação de profissionais, como médicos. Atualmente, Bauru conta com apenas 60 médicos trabalhando nos departamentos de urgência. Em toda a Secretaria Municipal de Saúde, há 200 deles.
“Esperamos conseguir efetivar mais profissionais para cobrir todas as deficiências necessárias da rede de saúde”, declarou o diretor do Departamento de Emergência e das Unidades de Pronto-Atendimento de Bauru, Luiz Antonio Bertozzo Sabbag.
