Rio - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse ontem que as companhias aéreas estão proibidas de praticar overbooking (vender mais passagens do que os assentos disponíveis) durante as operações no fim do ano (veja quadro).
A presidente da agência, Solange Vieira, afirma que a prática não é proibida pela Anac, mas que as empresas se comprometeram a não vender bilhetes acima da capacidade entre 17 de dezembro a 3 de janeiro. Em dezembro, a estimativa é que ocorram 14 milhões de embarques e desembarques nos aeroportos do país.
A agência apresentou um conjunto de medidas que visam evitar que o crescimento do mercado doméstico - 25% de janeiro a outubro deste ano - se traduza em caos nas festas de fim de ano.
Caso as empresas não cumpram o previsto estarão sujeitas a multas, restrições de voos ou proibição de voos fretados, que representam fonte de receita extra.
A Anac colocará 120 fiscais distribuídos em Guarulhos, Congonhas, Galeão, Brasília, Confins, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador, Vitória e Manaus.
Em caso de problemas com voos, a agência recomenda que o passageiro procure a companhia e peça para ser realocado em outro voo ou ter seu bilhete endossado por outra empresa. Se isso não ocorrer, ele deve procurar um fiscal da Anac.
Segundo Solange Vieira, a Anac estima que as taxas de cancelamentos e de atrasos de mais de 30 minutos devem ser semelhantes às de 2009, em 5% e 18%, respectivamente.
O diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, afirma que se houver overbooking o consumidor pode buscar reparação com base no Código do Consumidor. “É o rompimento de um contrato de transporte, com data e horário definidos.”
A orientação ao consumidor prejudicado, caso não consiga da empresa aérea uma passagem em substituição, é recorrer aos Juizados Especiais nos aeroportos.
A preocupação com o fim do ano reflete o ritmo acelerado de expansão do mercado doméstico, com a entrada de novos passageiros, em meio às limitações de crescimento de infraestrutura.
A Anac tem restringido as operações em aeroportos já saturados e as companhias estão buscando operar fora do horário de pico ou usar outros aeroportos como centros de distribuição de voos.
