Inúmeros problemas de gestão levaram à queda do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), o advogado Rafael Ribeiro, ontem, um dia antes da audiência pública convocada pela Câmara Municipal de Bauru para discutir o planejamento e falhas em aplicações de verbas no Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). A reunião será hoje, às 17h30, no plenário do Legislativo. Sem controle sobre os procedimentos internos, das compras ao estoque e planejamento e execução de serviços, Ribeiro sucumbiu à ilha administrativa em que foi exposto.
Enquanto integrantes de dentro e de fora do governo disseminavam a falsa tese de que Rafael era vítima de pressão externa, o foco da questão permanecia exercendo a pressão real sobre sua administração (falhas, desvio de finalidade no uso de recursos do fundo de tratamento de esgoto e o isolamento e a ausência de gestão do advogado frente à autarquia). O chefe do Executivo cumpriu o acordo político com o PR, que o indicou à presidência do DAE, mas manteve no núcleo de controle interno o grupo sob a tutela do Palácio das Cerejeiras.
Sem poder de mando sobre alguns de seus principais assessores e diretores e distante do núcleo sustentado pelo prefeito, o advogado Rafael Ribeiro anunciou ontem sua saída da presidência da autarquia. Nos bastidores, o governo de Rodrigo tenta não emplacar que a exoneração a pedido significaria a tese de que vão se os anéis para não se perder os dedos.
Ribeiro sai, de fato, porque não comandou e concordou por algum tempo, ou não reagiu, a gente que esteve a seu lado com poder, mesmo tendo a caneta da presidência para dar as cartas no DAE. Entre os servidores de diferentes seções, os protagonistas são amplamente conhecidos, com nome e sobrenome.
Ribeiro tentou, na semana passada, uma última cartada para ficar. Acionou o líder do PR, o secretário de Saúde, Fernando Monti. Ele também se mostrou, a princípio, tentado a considerar que Ribeiro estaria sendo vítima de pressões externas. Posto diante de fatos e da real situação de falta de comando no DAE, o secretário passou a refletir sobre a propagação da falsa tese da conspiração. Ontem, o JC tentou entrar em contato com Monti, mas não conseguiu localizá-lo.
Sem comando
Sob a gestão de Rafael Ribeiro, ainda em 2009, a autarquia seguiu enfrentando problemas com falta de planejamento operacional e de manutenção preventiva. Uma sucessão de bombas estouradas nos últimos dois anos confirmou deficiências, do simples estoque a falhas em instalação e monitoramento de funcionamento de bombas.
Mas o DAE, que já vinha processando a enorme responsabilidade com o cumprimento do cronograma físico-financeiro do regime carimbado do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), também errou nesta tarefa.
O JC revelou que a opção pela escavação por método não destrutivo (shield) mais caro em um trecho de oito quilômetros de interceptores na avenida Nuno de Assis elevou a despesa apenas no primeiro contrato em R$ 5 milhões.
Após a série de reportagens do JC discutindo o método e as definições de engenharia da obra, o setor de planejamento do DAE apontou como alternativa método cujo custo de escavação é a metade do shield. O sistema também não destrutivo (túnel line) foi apontado para o trecho ainda não contratado, de sete quilômetros, também na avenida Nuno de Assis. Logo a seguir, o prefeito pediu para ver pessoalmente o processo.
O JC também levantou que o DAE não tem controle sobre compras específicas para o fundo de tratamento de esgoto (FTE). Além disso, foram adquiridos insumos que exigem avaliação sobre sua real destinação, os processos de compras direta merecem ampla auditoria e as planilhas de cálculo de custos de serviços e instalações relacionadas ao FTE têm de ser revisadas.
Há falhas em diferentes pontos da execução do programa de tratamento de esgoto - seja por mudanças não explicadas de instalação como na ETE Gasparini, seja por problemas não resolvidos em execuções de interceptores, como na baixada que margeia a região dos trilhos da ferrovia.
A escolha por escavação em profundidade acima de cinco metros em vários trechos merece reavaliação rigorosa e o cruzamento de dados sobre serviços feitos na gestão anterior, em alguns pontos dos interceptores, com o projeto atual, em andamento, também levantam confronto. A concentração de poder de decisão e de análise sobre o contrato mais caro da história de Bauru ainda é uma incógnita. O projeto executivo da ETE do Distrito Industrial, nas mãos do prefeito Rodrigo Agostinho desde a semana passada, vai revelar incongruências. O custo é de R$ 100 milhões.
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Posição da prefeitura
A Prefeitura de Bauru enviou, no final da tarde de ontem, nota sobre a exoneração do presidente do Departamento de Água e Esgoto, Rafael Ribeiro. Segundo a nota, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) recebeu na tarde de ontem o pedido de exoneração de Ribeiro, que foi aceito pelo chefe do Executivo.
Ao mesmo tempo, Rafael Ribeiro garantiu que deverá estar presente à audiência pública, marcada para hoje, na Câmara Municipal. O ex-presidente da autarquia afirmou que estará à disposição para os esclarecimentos necessários em relação ao DAE. De acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, o nome do novo presidente do DAE deverá ser anunciado até amanhã.
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Vereadores querem esclarecer Fundo
Hoje, às 17h30, a Audiência Pública convocada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal irá ouvir, no plenário do Legislativo, representantes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) sobre gastos com o dinheiro depositado no Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). O ex-presidente da autarquia Rafael Ribeiro informou à Prefeitura de Bauru que pretende participar da reunião. O presidente do FTE, Reinaldo Cafeo, também foi convidado a participar.
A medida foi adotada pela Câmara depois que, nas últimas semanas, o Jornal da Cidade começou a mostrar problemas relacionados ao Fundo, como pagamento de indenizações por mortandade de peixe e compra de veículo para utilização em serviços não relativos ao setor de tratamento de esgoto na cidade. Fatos que pedem detalhamento. Ontem, os vereadores discutiram a audiência pública, ainda sem saber que Ribeiro tinha pedido a exoneração. Para Fabiano Mariano (PDT), a reunião seria oportunidade de esclarecimento. “Esperamos que os convidados possam explicar a nós e à população, que é quem paga um percentual alto de sua conta para o fundo, como é gasto esse dinheiro, de que forma eles são gastos, sobre o custo da estação de tratamento. O conselho terá a oportunidade de informar aquilo que tem feito na fiscalização desses recursos”, ponderou.
Para Renato Purini, houve problemas, mas eles já foram sanados. “Não entendo que houve ato de má fé, mas houve uma falha”, observou. “Também é oportunidade para ser dado publicidade exata sobre esse assunto, uma versão oficial sobre a destinação dos recursos do Fundo”, observou.
Moisés Rossi (PPS) encaminhou à prefeitura um pedido oficial de informações sobre o pagamento de indenizações ao produtor rural pela morte de peixes, que teria sido provocada após intervenção do DAE no Distrito de Tibiriçá. “Quero a cópia dos recibos pagos. Com base nisso, teremos uma ideia real do que aconteceu”, pontuou.
