O dito lugar comum “uma visão do inferno” expressa com clareza o que passaram magistrados e funcionários da Justiça estadual em Bauru durante o alagamento do Fórum, na quadra 6 da Avenida Cruzeiro do Sul após a tempestade da terça-feira passada e que parou Bauru. O prédio cedido pela Prefeitura de Bauru ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) abriga duas Varas de Execução Criminal e duas Varas da Fazenda Pública. Gambás e ratos são visitantes frequentes do lugar que abriga processos e onde trabalham por volta de 60 pessoas.
Para o presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Vlademir José Justo, mesmo sem chuva esses prédios já representam um perigo à saúde dos servidores. Na tempestade da semana passada, ele conta que a lâmina d’água chegou a cerca de 10 centímetros de altura no pavimento térreo.
“As escadas que dão para os níveis superiores se transformaram em verdadeiras cachoeiras. Eu defendo os meus funcionários e o Tribunal há de defender, além disso, os processos e os bens que ele tem. Eu prefiro, sinceramente, evitar que uma pessoa se contamine com a leptospirose, do que evitar que um processo fique boiando”, desabafa Justo.
No entanto, a situação tende a se agravar com a temporada de tempestades na primavera e verão atingindo os três pavilhões, localizados à esquerda de quem desce a avenida sentido rodovia e os depósitos à direita. “Volto a frisar que, se houver outra chuva daquele porte, eu vejo sim risco sério.” Ele entende que a mesma solução de transferência para outro prédio já encaminhada para as Varas Criminais tem que ser aplicada, também, para as da Fazenda.
Do outro lado da rua, funciona o depósito de materiais e processos em fase de arquivamento. Conforme Justo, esse prédio tem sua estrutura bastante comprometida após dois incêndios. O presidente da associação avalia que o problema é o colapso das galerias de água pluviais que passam sob os prédios.
De acordo com Justo, uma reforma implicaria em mexer na rodovia, algo impraticável pela mobilização de vários órgãos públicos do Estado. “Nesse momento em que há um problema de discussão dos valores que devem ser repassados para o Tribunal ou não na Assembleia (Alesp), eu acho que é mexer em outro vespeiro”, ressalta Justo.
Anteontem, o presidente da associação se reuniu com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Maurício Porto, e o chefe de gabinete da Prefeitura, Giasone Cândia, quando ouviu a disposição do poder público municipal de solucionar o problema estrutural.
No entanto, qualquer mudança passa pelo crivo do Tribunal de Justiça (TJ). “Ali é uma área estratégica para a prefeitura e pela própria deterioração do prédio, pela localização. Eu senti muito boa vontade da localização de um novo prédio”, explica. Segundo Justo, uma nova conversa deve incluir os juízes. Também é necessário definir um novo lugar e que atenda as normas de ocupação do TJ.
Em nota da assessoria de imprensa da prefeitura, Maurício Porto e Giasone Cândia esclareceram que a administração municipal está à disposição para discussão do assunto, entretanto, ações efetivas a esse respeito dependem de manifestação formal do Tribunal da Justiça do Estado, nesse sentido.
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Prefeitura vai discutir uma alternativa
para a redução de servidores no setor
A redução drástica de servidores na área de execução fiscal da Prefeitura de Bauru, exatamente no Cartório da avenida Cruzeiro do Sul, vai exigir uma saída entre as partes. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) decidiu devolver servidores cedidos pela administração municipal. Segundo a prefeitura, 20 auxiliares deixaram de atuar nos processos movidos pela administração contra devedores, a maioria relativos a tributos.
A cessão de servidores para o Poder Judiciário vinha sendo mantida, há anos, através de convênio. Mas, também há anos, a medida destinada a desafogar a falta de funcionários do Judiciário no setor vinha sendo discutida.
A situação agrava a já lenta tramitação de milhares de processos de cobrança contra contribuintes locais. São mais de 50 mil ações em tramitação e um volume de dívida ativa inscrita na prefeitura que supera a R$ 90 milhões. A falta de mão de obra ainda será agravada pela inclusão de outro lote, com milhares de processos. É que em todo final de exercício fiscal, a prefeitura leva ao Judiciário a execução das cobranças mais antigas.
A administração tem de cumprir, no mínimo, a inscrição judicial das dívidas de contribuintes do que já venceu em até cinco anos. Se isso não acontecer, a cobrança prescreve. Em razão da devolução de servidores cedidos, o quadro na Vara de Execuções está prejudicado.
Pelo menos 80% da demanda nesta área é de autoria da prefeitura. Milhares de processos são em valor cobrado de até 200 salários mínimos, o que equivale a causas de até R$ 112 mil. A Secretaria dos Negócios Jurídicos está avaliando uma alternativa ao problema. O titular da pasta, Maurício Porto, está preocupado com o represamento de ações.
De outro lado, a secretaria tem esperança que centenas de ações possam deixar as prateleiras, nos próximos meses. Isso porque o Executivo espera a aprovação, pela Câmara Municipal de Bauru, de projeto que permitirá aos procuradores transigir e propor acordos para causas de até 200 salários mínimos. “Em torno de 70% das ações em execução estão dentro dessa regra, regulada por norma federal. A proposta local é de regulamentar a possibilidade de acordo para processos em execução dentro da mesma faixa de valores apontado pela norma federal. Para isso, será preciso ainda mais funcionários para o andamento de processos”, relata Porto.
