Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem o novo modelo que vai gerir as concessões de ferrovias do País. São três resoluções que vão tirar o poder das concessionárias de impedir o transporte de concorrentes por suas linhas para aumentar a concorrência no setor, segundo a agência.
Pelas resoluções, o governo cria um novo regulamento para o chamado “direito de passagem”. A principal mudança é que as empresas não poderão mais impedir as outras de passar por sua área de concessão. Até agora, a passagem de uma empresa pela área de concessão de outra só acontecia por acordo.
Além disso, a ANTT vai determinar que cada trecho ferroviário concedido tenha meta específica. Hoje, a concessionária estabelece uma meta genérica para toda a concessão.
