Uma pequena tornozeleira que pode - e promete - monitorar onde a pessoa está, determinar o horário e ainda informar a uma central caso alguém tente tirar ou danificar o acessório. Após três anos e meio de estudos, o equipamento finalmente será colocado em uso nos dois próximos finais de semana (de 23 de dezembro a 3 de janeiro) para auxiliar no monitoramento dos detentos de regime semiaberto beneficiados pelas “saidinhas” do Natal e do Ano Novo. Na região serão 1.331 detentos monitorados em três cidades - Reginópolis, Marília e Lins. Já os presos das unidades de Bauru ficarão de fora do monitoramento eletrônico.
Segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a cidade da região que terá mais presos com a tornozeleira é Reginópolis (70 quilômetros de Bauru). O município mantém duas penitenciárias que, juntas, somam 866 detentos que serão monitorados.
Marília (100 quilômetros de Bauru) também contará com um alto número de presos com a tornozeleira. Serão 450 da penitenciária da cidade e outros 50 do Centro de Ressocialização Masculino.
Outro município que terá a novidade, porém em menor número, é Lins (102 quilômetros de Bauru). Serão 39 detentos do Centro de Ressocialização com o acessório eletrônico no tornozelo durante a liberdade provisória.
Ao todo são 1.331 detentos da região que usarão o rastreador. Além das três cidades citadas, mais 50 detentos do Centro de Ressoacialização de Ourinhos (130 quilômetros de Bauru) também usarão a tornozeleira restreadora. Em todo o Estado de São Paulo, 4.635 presos farão parte do monitoramento.
Ganham o benefício da saída temporária os presos de bom comportamento que solicitaram tal direito com antecedência. Porém, no período de liberdade, eles têm certas restrições e é justamente neste ponto que as tornozeleiras prometem agir.
Os detentos beneficiados devem ficar recolhidos nas próprias residências ou de familiares entre 22h e 6h e também não podem frequentar bares. Caso alguma dessas faltas seja cometida - ou mesmo o envolvimento em brigas ou outros delitos -, o reeducando é preso e volta ao regime fechado.
Com o uso das tais tornozeleiras, esses detentos serão monitorados durante todo o dia enquanto estão fora das unidades prisionais, sendo inclusive registrado o horário em que estão em determinados locais. A medida pode diminuir relativamente a polêmica causada pelas “saidinhas”. Entre a população e a própria polícia, as críticas giram em torno do aumento de criminalidade nessa época do ano, atribuído aos presos em “liberdade”.
Em 2009, a assessoria de comunicação da SAP divulgou que, durante as “saidinhas” de fim de ano, foram liberados 23.331 detentos. Desse montante, não voltaram 8,5%, o que corresponde a 1.985 foragidos na época.
Além do monitoramento nas saídas temporárias, o rastreamento será feito nos detentos que trabalham fora das unidades. Segundo a SAP, existem atualmente 26 mil presos em regime semiaberto no Estado, sendo que, desses, de 20 mil a 22 mil podem sair para trabalhar.
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Utilização não é facultativa
Em setembro, foi divulgado que os detentos teriam o direito de escolher se utilizariam a tornozeleira ou não. Entretanto, segundo o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais de Bauru, Davi Márcio Prado Silva, responsável temporariamente por autorizar as “saidinhas” neste fim de ano, tal fato não depende da escolha do detento. “Seguimos uma lei federal que aponta que o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica”.
A lei é a 12.258, que entrou em vigor em 16 de junho de 2010 e disciplinou sobre a possibilidade e as normas da utilização da tornozeleira eletrônica. Na lei, não há qualquer menção da escolha ou não do detento em utilizar o aparelho. A assessoria de comunicação da SAP também confirmou a informação. De acordo com a assessoria, não consta na lei apontamento algum que torne o uso do aparelho facultativo.
A coordenadora da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, Rosângela Pereira da Silveira, analisa que, para tudo, é preciso um fundamento legal.
“Se está na lei que o juiz pode determinar a utilização da tornozeleira de monitoramento, o detento não pode se recusar a utilizá-la. Todo ato tem que decorrer da lei. Caso o detento se sinta invadido por uma série de fatores, ele pode buscar ‘quebrar’ essa determinação na Justiça. Para isso, precisa entrar com uma ação. São dois direitos que entram em conflito: o dele e o da segurança da população. Por isso, ele não pode simplesmente querer ou não utilizar.”
A lei federal em questão dispõe em seu artigo 146-B que o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto ou determinar a prisão domiciliar.
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Como funciona
O monitoramento é descentralizado e o controle dos presos é responsabilidade de cada coordenadoria regional das unidades prisionais. As tornozeleiras são identificadas com números para que a identidade do detento seja mantida em sigilo às empresas que prestem o serviço de monitoramento.
Para evitar que sejam retirados, os acessórios possuem um lacre que, caso violado, emite um alerta para a empresa responsável. Assim, a SAP é informada e, caso suspeite de algo, a Polícia Militar (PM) é acionada para fiscalizar.
Se comprovada a falta ou delito, o reeducando ganha regressão do regime, perdendo os benefícios do semiaberto.
Nessa primeira fase, o monitoramento tem a duração de 30 meses e o investimento total foi de R$ 50,1 milhões. Se a experiência inicial apresentar bons resultados, a expectativa é que seja aberta uma nova licitação para aumentar a abrangência e o número das tornozeleiras eletrônicas.
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Bauru não terá presidiários monitorados
A expectativa era grande, porém, Bauru, que contará com cerca de 3.200 presos deixando as unidades prisionais - penitenciárias 1 e 2 e o Instituto Penal Agrícola (IPA) - não terá sequer uma das tornozeleiras de monitoramento disponibilizadas.
A informação foi confirmada no final da noite de ontem em nota oficial emitida pela assessoria de comunicação da SAP. A região noroeste, da qual Bauru faz parte, terá 1.650 reeducandos de dez unidades sendo monitorados.
Durante a tarde, antes da informação de que o sistema de monitoramento eletrônico não seria implantado em Bauru, a reportagem ouviu o juiz da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC), Davi Márcio Prado Silva, que afirmou o interesse da cidade no monitoramento e disse estar esperando oficialização da SAP.
“A Secretaria (de Administração Penitenciária) confirmou que existem cerca de 4.000 tornozeleiras para o Estado todo. Nós já manifestamos o interesse em contar com o monitoramento aqui, mas quem vai definir a prioridade e quantas tornozeleiras irão para cada região é a SAP”, explica.
Segundo ele, justamente por haver outras unidades prisionais na região, precisaria saber qual seria a disponibilidade e a quantidade dos aparelhos a serem fornecidos. “Eu estou aguardando a formalização disso. Pode ser que não haja ninguém. Porém, manifestamos interesse no sistema”.
Há dois meses, a expectativa era de que 8% do total dos detentos que cumprem regime semiaberto, inclusive em Bauru, seriam monitorados pelas tornozeleiras. Fato frustrado com a confirmação de ontem.
A reportagem acionou a assessoria de comunicação da SAP para saber os motivos da não-implantação das tornozeleiras em Bauru. Segundo a assessoria, os aparelhos foram disponibilizados de acordo com as definições dos juízes de cada VEC.
Ao ser informada que um dos juízes foi ouvido e falou que somente aguardava uma oficialização da SAP, a assessoria continuou com a posição de que seriam os juízes responsáveis por definir tal utilização ou não nas determinadas unidades prisionais.
Ainda questionada sobre uma possível demanda maior do que o disponível na solicitação dos aparelhos por parte dos juízes, a assessoria confirmou que isso realmente aconteceu, porém, até o fechamento da edição, não explicou os critérios de escolha a quem seriam enviados e tampouco se esse foi o motivo de Bauru ficar sem as tornozeleiras.
O comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM-I), tenente-coronel Nelson Garcia Filho, analisa que o fato da cidade ficar sem o monitoramento eletrônico é prejudicial, porém, acredita que, no futuro, Bauru terá o sistema. “Acho que a cidade não teve porque é uma fase de testes. Em breve, eu acho que, caso funcione bem, essa medida crescerá e virá para somar na nossa fiscalização”.
Ele aponta que qualquer tecnologia que atue nessa área é positiva e, desse modo, caso fosse implantado, o monitoramento realmente ajudaria na fiscalização. “Mesmo que não contemplasse todos os detentos, poderíamos nos concentrar naqueles que não estariam usando o acessório. Certamente, nos ajudaria na hora de fazer essa fiscalização. O que resta é aguardar”.
Em relação à posição do juiz da 1ª VEC, Davi Silva, sobre o uso das tornozeleiras, ele aponta que é necessário esperar para conferir os resultados. “Acredito que toda inovação para melhorar a fiscalização é positiva. Entretanto, precisamos ver como funciona na prática. Precisamos inclusive ver como o monitoramento realmente será feito. Bauru foi pioneira em estipular condições para o semiaberto e isso deu resultado. Precisamos esperar para ver como o monitoramento eletrônico funcionará durante essa fase inicial”, conclui.
