Presidente Alves ? O juiz da Comarca de Pirajuí, Fábio Correia Bonini, julgou parcialmente procedente o mandado de segurança ajuizado pela Câmara de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) que determina à prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT) a responder seis requerimentos com pedido de informação aprovados pelo Legislativo. Ela tem 15 dias, a partir da notificação da Justiça, para responder aos vereadores.
Os requerimentos foram aprovados em maio do ano passado. O vereador Waldir Luiz Lamberti (PTB) solicitou envio de cópias das linhas escolares pertencentes ao município, contas de luz mês a mês de janeiro de 2009 até maio do ano passado, relatório mês a mês dos serviços de vigilância sanitária de 2009 e 2010, esclarecimentos sobre o motivo do Conselho Tutelar não ter linha telefônica entre outros temas.
Na ação o vereador alegou na Justiça que a prefeita vinha protelando as respostas, pedindo prazos, sem apresentar os documentos. Em uma das respostas, Sandra Sclauzer justificou até mesmo jogos da Copa do Mundo de julho do ano passado para não atender o legislativo.
Inicialmente a liminar não foi concedida pela Justiça. Para o juiz, a Lei Orgânica contém previsão expressa para que sejam respondidos os requerimentos num prazo de 15 dias.
"A obrigatoriedade de resposta às requisições de informações é inerente à função fiscalizatória que as Câmaras Municipais devem exercer sobre o Poder Executivo Municipal, função essa que não pode ser cerceada pela omissão do Prefeito do município", declara o juiz na sentença.
A prefeitura alegou número excessivo de pedidos de informação o que poderia caracterizar abuso de poder. O juiz afirma que somente alguns requerimentos não foram respondidos, mas ressalta que não se justifica a omissão (redução de expediente, por conta dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo) é inaceitável, e quanto a eles, a omissão constitui, a concessão do mandado de segurança para determinar à prefeitura que, em 15 dias, responda aos seis requerimentos.
Prefeita nega
A prefeita de Presidente Alves, Sandra Sclauzer (PT), declarou ontem que todos os requerimentos foram respondidos. "O que ele quer é tumultuar apresentando vários requerimentos", reclamou a petista. Segundo ela, hoje a administração pretende esclarecer a Justiça que as informações foram prestadas.
Mesmo com a decisão desfavorável da Justiça em primeira instância, a prefeitura afirmou que ainda cabe recurso para o Tribunal de Justiça, porque o mandado de segurança foi concedido parcialmente. A assessoria jurídica da administração pretende recorrer da sentença.
"Em Bauru a oposição ao prefeito Rodrigo Agostinho pensa na cidade, aqui não é assim. Ele é contra tudo e só tumultua", reclamou Sandra Sclauzer em entrevista por telefone ontem à tarde. Embora não tenha citado nome, a petista se referiu ao presidente da Câmara, Waldir Luiz Lamberti (PTB), que faz oposição à atual administração e autor dos pedidos de informação.
O vereador petebista disse que a prefeita não respondeu aos requerimentos e a maior parte de forma genérica. "A minha função é fiscalizar. Cabe à prefeita respeitar a Lei Orgânica e prestar as informações. Ela não respondeu, por exemplo, quanto gasta com transporte escolar", rebateu Bady. Segundo ele, a prefeita pode recorrer, mas a sentença não tem efeito suspensivo.
