Pena alternativa para pequeno traficante volta à pauta do governo

Brasília - A discussão sobre a ampliação das penas alternativas para o pequeno traficante sem conexão com o crime organizado deve voltar à pauta com a reformulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Agora, a secretaria é vinculada ao Ministério da Justiça, e o tema das drogas está entre as prioridades do novo governo. Hoje, a lei sobre drogas, de 2006, veda o uso de penas restritivas para traficantes. Segundo Pedro Abramovay, indicado para ocupar a secretaria, a ideia é tornar padrão um entendimento do Supremo Tribunal Federal que respalda o uso desse tipo de pena para a lei de drogas. Não está definido, diz o secretário, como o tema será tratado - por exemplo, se por meio de um projeto de lei.