Itapuí - O prefeito de Itapuí, José Gilberto Saggioro (PPS), foi condenado pela Justiça de Jaú por não repassar verba à Câmara em fevereiro de 2007. A verba é obrigatória constitucionalmente.
Os repasses são feitos em 12 parcelas mensais denominado de duodécimo. Um dos repasses não chegou aos cofres da Câmara, quando a prefeitura sofreu sequestro de renda pelo não pagamento de precatório.
O presidente da Câmara de Itapuí na época, Valdir Maia (PDT), acionou o Ministério Público para que investigasse a questão por entender que o prefeito praticou improbidade administração.
A verba só teria sido restituída em abril. O juiz Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio condenou Saggioro a pagar multa civil equivalente a R$ 22.104,60, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
O juiz não aceitou os argumentos de que o sequestro de verba da prefeitura atrapalhou o repasse do duodécimo ao Legislativo.
A assessoria de imprensa do prefeito José Gilberto Saggioro (PPS) informou ontem que assim que a administração for notificada vai recorrer da sentença que o condenou por improbidade administrativa.
Saggioro explica por intermédio de sua assessoria de imprensa que, no mês de março de 2007, não houve o repassse de verba ao legislativo, porque a prefeitura teve sequestro de renda por causa da cobrança de precatório judicial de R$ 350 mil movido pelo grupo Atala. No mês seguinte, abril, a verba voltou a ser repassada ao legislativo, informa a assessoria.
"Não houve desvio de verba para outra finalidade. No final do ano, o legislativo devolveu verba à prefeitura, isso significa que o dinheiro não fez falta à Câmara. Vamos pedir para reavaliar essa sentença em segunda instância", declara a assessoria. Saggioro teve contas rejeitadas pela Câmara devido ao parecer contrário do Tribunal de Contas pelo não pagamento de precatórios e é réu em ações civis por irregularidades administrativas.
