A primeira sessão do ano da Câmara Municipal de Bauru foi marcada pelas discussões da formação das comissões permanentes da Casa. A principal delas, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, foi composta por três vereadores do bloco oposicionista e dois da ala governista. O mesmo aconteceu com a de Fiscalização e Controle. Já na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, a proporção se inverteu. O resultado foi que a oposição ficou com a presidência de seis das 10 comissões do Legislativo. Alegando problemas de saúde, Carlinhos Bastazini do PS (PP) não participou da reunião e sua legenda não participará de nenhuma comissão.
Em sua primeira sessão como presidente, Roberval Sakai (PP) inciou a reunião pouco depois das 14h. Logo após a leitura dos ofícios e requerimentos, os partidos indicaram seus líderes de bancada. O PSDB indicou Marcelo Borges, o PP nomeou Roberval Sakai, Moisés Rossi foi indicado como liderança do PPS e Chiara Ranieri, do DEM. Os demais partidos estão representados por um único vereador. Mesmo assim, o rito pede que cada um se autoindique como líder.
Em seguida, a sessão foi suspensa para que os vereadores chegassem a um consenso sobre a formação das comissões. Cerca de uma hora depois, os parlamentares retornaram ao plenário, com um acordo formado entre situação e oposição. Caso os vereadores que fazem parte da base governista insistissem na maioria das comissões, a Casa poderia caminhar para um racha, o que não seria interessante para nenhum grupo.
"Houve um equilíbrio nas comissões, sem que houvesse uma ruptura interna, sem criar problema de relacionamento com o Executivo também. Vejo que a Câmara sai ganhando, o diálogo prevaleceu. Acredito que teremos nesses dois anos o que tivemos nos primeiros, a análise dos projetos com isenção", observou Renato Purini (PMDB), líder do prefeito no Legislativo.
Para ele, os partidos da base de governo estão em plano melhor que nos anos anteriores. "Tínhamos uma situação até mais difícil do que hoje. Temos comissões inteiramente nossas, presidência de outras. Não teremos problemas e não há uma mudança de ânimo. Os projetos serão colocados para serem discutidos no plenário. Nunca tivemos briga nas comissões", ponderou.
Marcelo Borges também avaliou como positivas as negociações. "Firmamos um bom acordo, uma boa composição. Situação e oposição estão bem representadas e para o andamento do governo municipal é bom, pois não temos atrito. Caso isso ocorresse, o vencedor não sairia vencedor no final. Haveria um acirramento e quem iria perder, além da Câmara seria a própria cidade com uma divisão interna da Casa", pontuou o tucano. O vereador também ressaltou que houve o cumprimento das normas internas. "A participação de todos é importante nas comissões. E cumpriu-se e respeitou-se o regimento da Câmara. Os partidos com maior bancada fizeram suas indicações", ponderou. Sobre a "onipresença" tucana nas comissões, Borges observou que cada vereador que se propôs a participar das comissões ingressou em média em três grupos diferentes. "Temos a maior bancada, por isso participamos de mais comissões", avaliou.
Principais
Escolhido presidente da Comissão de Justiça, Borges informou vai manter o trabalho dos últimos anos. "Todas as comissões são importantes na Casa. O prefeito não teve problema com a Câmara e com a oposição, que sempre trabalhou pela cidade. O que não foi aprovado em votação foi porque o prefeito não teve a maioria. Outros foram retirados", lembrou.
O ex-presidente da Câmara, Luiz Carlos Barbosa, foi escolhido presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Entre os projetos importantes que vão passar por este grupo está o aumento dos vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura. "É a segunda comissão mais importante da Casa, já que a maioria dos projetos passa por ela. Vamos ter que dar uma atenção especial a algumas questões. A do reajuste dos salários vamos analisar com tranquilidade, buscar um consenso e agir da melhor forma. Em Brasília, extrapolaram nessa questão", afirmou, fazendo referência ao grande aumento que os deputados federais se concederam no final do ano passado.
Mesmo com dois vereadores,
PP não participa das comissão
A bancada do Partido Progressista (PP) conta com Roberval Sakai e Carlinhos do PS. Por ser presidente da Câmara, o primeiro não pode fazer parte das comissões permanentes. Informando problemas de saúde, Carlinhos não compareceu à sessão para ser indicado nas comissões. Assim, a legenda não participará de nenhuma delas.
Sakai afirmou ter ficado surpresa com a ausência do colega de bancada. "Foi uma grande surpresa o vereador Carlinhos não ter participado. O desejo do PP era ter a participação nas duas principais comissões: a de Justiça e a de economia. Ele não veio e nossa participação ficou complicada. Um partido com dois vereadores não vai participar de nenhuma comissão", afirmou.
Sakai, que é presidente da legenda na cidade, disse que vai se reunir com Carlinhos. "Vamos ter um diálogo com ele. É preciso entender que o vereador passa por um problema de saúde e todos estão sujeitos a isso. Mas vamos verificar como o PP caminhará na Casa. Eu estimo e respeito o Carlinhos", disse o presidente. No final da tarde de ontem, os vereadores da situação Fabiano Mariano (PDT), Natalino Davi da Silva (PV), Roque Ferreira (PT), Francisco Carlos de Góes (PR) e Paulo Eduardo de Souza (PSB) visitaram Carlinhos. Desde a eleição da nova Mesa Diretora, o PP faz parte do bloco oposicionista, mas Carlinhos já deixou claro que vota com o grupo de situação.
Ele afirmou estar chateado desde que discutiu com um cidadão em seu gabinete, no mês passado. Carlinhos também disse que não fazia questão de participar de nenhuma comissão. "Poderia participar da de Justiça. Mas estou no grupo do prefeito", afirmou. Ele também negou que deixou de participar da sessão para não ter que se indispor com os dois grupos na Casa. "Estou passando mal desde domingo. Hoje (ontem) fiquei a manhã toda no médico. Das 7h às 12h. E ainda voltei às 14h e fiquei até as 16h30. Não tenho intenção política de participar das comissões. Meu trabalho é outro. Mas não foi por conta das comissões que eu faltei", pontuou.
Para prefeito, equilíbrio é positivo
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não escondeu que para ele o ideal seria a situação ter conquistado a Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Porém, elogiou o desempenho de Marcelo Borges (PSDB), que foi reeleito presidente da comissão. Nos últimos dias, Rodrigo foi procurado por vereadores da sua base para conversar sobre as comissões e mesmo ontem recebeu diversos telefonemas dos parlamentares, inclusive de oposicionistas.
Para ele, como os projetos são discutidos nas comissões, a participação de vereadores dos dois grupos é interessante para o debate. "É claro que adoraria que a situação tivesse conquistado a Comissão de Justiça, mas não vamos ter problemas. O vereador Marcelo Borges tem discutido todos os projetos e temos podido caminhar bem. Só espero que não haja radicalismos das duas partes e que a gente possa analisar os projetos importantes para a cidade e dar um bom andamento a eles", ponderou.
"Conversei com várias vereadores da base na semana passada e ponderei com eles que não precisa fazer uma guerra pelas comissões. Se o projeto tiver legalidade, a comissão não barra. E a grande discussão é no plenário, onde o mérito do projeto deve ser debatido", observou.
Ele lembrou que atualmente tramitam pela Câmara alguns projetos importantes que ele gostaria que fossem colocados para discussão. "Temos o dos aportes da Funprev. Esse ano é a data limite para aprovação dos acertos previdenciários no Brasil e a gente corre o risco de ficar sem certidão se a gente não conseguir resolver esse problema e aí voltaríamos a perder recursos federais", observou.
A reestruturação da Secretaria Municipal de Educação, a criação da Controladoria e da Escola de Governo, o projeto da regularização de imóveis, o parcelamento das dívidas dos munícipes com a prefeitura e o novo perímetro urbano também não foram a plenário.
Rodrigo informa que espera enviar ainda esta ano para a Casa a reforma do estatuto do servidor, os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb), a nova Lei de Zoneamento, o regulamento de instrumentos do plano diretor, como IPTU progressivo e a revisão da planta genérica da cidade."Ainda temos os projetos de atração de investimentos para a cidade, a regulamentação de indústrias, a Lei de Incentivo ao Esporte e novas leis para arborização urbana e das feiras livres. Além da discussão do parcelamento de dívidas da prefeitura com o DAE", enumerou Rodrigo.
