Com o atraso dos pagamentos da segunda parcela do décimo terceiro e dos salários dos meses de dezembro e janeiro aos funcionários do Lar Escola Rafael Maurício, a juíza Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto, da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, concedeu, no dia 1 de fevereiro, liminar que bloqueia o valor de R$ 142 mil de uma conta poupança da entidade.
O pedido partiu de ação cautelar por parte do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região (SETHBR), que representa os funcionários do Lar Escola. Com a liminar de bloqueio concedida pela Justiça, o sindicato protocolou anteontem ação solicitando que esse dinheiro seja utilizado para o pagamento dos salários atrasados.
Segundo a juíza, anexo a essa ação, foi protocolado acordo entre o Lar Escola Rafael Maurício e o sindicato, no qual a entidade se comprometeria a utilizar o dinheiro, atualmente bloqueado, para o pagamento dos funcionários. "Antes, essa verba não poderia ser aplicada para essa finalidade porque é carimbada, já tinha destino certo. Mas é claro que não vamos contestar porque é um absurdo que os funcionários estejam sem receber", afirma Carlos Roberto Pittoli, presidente da Comissão Especial de Reestruturação, criada para combater a crise financeira que afeta a entidade desde janeiro do ano passado.
A decisão judicial sobre o pagamento ou não dos salários atrasados com o dinheiro bloqueado pela liminar ainda não tem data para ser executada, pois a juíza da 3ª Vara do Trabalho pediu esclarecimentos ao Lar Escola Rafael Maurício sobre a origem dos R$ 142 mil. "Apesar do acordo para que o dinheiro seja aplicado no pagamento de salários, a entidade alega que o dinheiro não pertence a ela, mas às crianças internas. Além disso, o Lar Escola afirma que a conta com esse dinheiro está sob os cuidados do Juizado Cível da Infância", explica a juíza Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto.
Presidente do Lar Escola Rafael Maurício, Rincan Katsuhilo Nagao reforça que a entidade deseja que o dinheiro seja utilizado no pagamento de salários, mas que não pode prestar mais esclarecimentos, inclusive sobre a origem e a destinação prevista para o dinheiro, até que a situação seja resolvida.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado que defende a entidade. Elza Eugênio Pinto, presidente do SETHBR, que representa os funcionários do Lar Escola, não quis falar com o Jornal da Cidade.
Funcionamento
De acordo com informações de funcionários do Lar Escola Rafael Maurício, o atendimento aos 49 internos na entidade continua sendo prestado. "Por causa do atraso dos salários, alguns servidores faltam regularmente, mas, graças a Deus, os trabalhos não foram afetados", afirma uma funcionária que prefere não se identificar.
Em matéria publicada pelo Jornal da Cidade no dia 26 de janeiro, Carlos Roberto Pittoli, presidente da Comissão Especial de Reestruturação do Lar Escola, confirmou que há defasagem no número de servidores. Eram 106 e, hoje, são pouco mais de 80.
