As contas preliminares do reflexo da aplicação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) no rombo da previdência dos servidores municipais apontam para aumento de cerca de R$ 12 milhões por ano nas despesas a serem custeadas pela Prefeitura de Bauru. Isso significa que, além de inchar o custeio com a folha de pagamento em pelo menos mais R$ 30 milhões, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ainda deixou de contabilizar outros R$ 12 milhões que vão incidir sobre o custo na área de previdência.
Os projetos dos planos enviados pelo Executivo e aprovados pelos vereadores não contaram com essa informação. E mesmo com o tamanho da conta sobre os compromissos mensais da prefeitura com servidores inativos, boa parte com garantia de paridade em relação ao que foi concedido para quem está trabalhando, os PCCS passaram pelo Legislativo sem que fosse apontado de onde sairão os recursos para cobrir o aumento do buraco.
Atualmente, com base nos dados do cálculo atuarial previdenciário de 2010, o Executivo já terá de pagar, em 35 anos, R$ 424 milhões, à Funprev. Mas, de acordo com o presidente da fundação, Vanderlei Tomiati, os cálculos inicias mostram um aumento de R$ 900 mil por mês no que é consumido com os inativos. O valor definitivo sairá do novo estudo (cálculo atuarial) contratado para ser realizado em março próximo.
A incidência dos valores leva em conta questões como o reenquadramento de aposentados e pensionistas. O trabalho será iniciado em 20 dias. Enquanto isso, a Câmara quer saber qual será o impacto dos planos na previdência, uma vez que a Casa analisa o projeto de lei sobre os aportes para sanar o problema ao longo de 35 anos, como prevê a legislação atual em relação aos parcelamentos dessas contas.
Verificações
De acordo com Tomiati, ao analisar alguns casos de reenquadramento, a Funprev verificou que haverá aumento médio de R$ 600,00 no benefício dos 1.500 aposentados que terão direito à paridade. "Assim, a folha vai aumentar aproximadamente R$ 900 mil por mês. Mas ressalto que isso é uma estimativa", pontua.
Assim, a folha da Funprev deve aumentar em R$ 11,7 milhões no ano. Hoje, ela é de R$ 3,8 milhões por mês e deve ir para R$ 4,8 milhões. O estranho dessa questão é que o benefício do reenquadramento terá de ser pago aos inativos desde já e o prefeito conseguiu aprovar os PCCS na Câmara sem que alguém exigisse que esse aumento imediato de despesa fosse coberto.
Não será surpresa se o Executivo, a esta altura, empurrar a nova conta para 2012, dentro do parcelamento chamado de aporte. "O que vamos começar a pagar agora, os R$ 900 mil a mais, não tem fonte de custeio. Ou seja, esses aposentados e pensionistas que têm direito a isso, mas nunca contribuíram para ter esse direito. Então vai virar déficit que se aprovado o projeto vai virar aporte", explica Tomiati.
Em síntese, o prefeito concedeu benefícios aos servidores ampliando o rombo no caixa da previdência. Déficit que já é gigantesco (R$ 424 milhões) na programação no tempo. Uma comissão foi montada para conduzir o reenquadramento dos aposentados e pensionistas que terão direito à paridade. De acordo com Tomiati, o grupo terá 180 dias para finalizar o trabalho.
Nos próximos 35 anos, a prefeitura terá que efetuar aportes mensais para a Funprev, para que a fundação não entre em falência. O projeto de lei que autoriza esses depósitos está em análise na Comissão de Justiça, Legislação e Redação na Câmara e tem como relator o vereador Moisés Rossi (PPS). Ele solicitou informações à fundação, para verificar exatamente quais serão esses impactos aprovados pela Câmara Municipal no ano passado.
A legislação federal exige que o Executivo parcele em até 35 anos o rombo previdenciário, criado a partir de aportes não realizados no regime de previdência local ainda no governo Izzo Filho, em 1991, passando por Tidei de Lima e Nilson Costa.
A falta de contribuição para garantir as aposentadorias ao longo do tempo geraram o déficit. Agora o prefeito Rodrigo Agostinho aumenta o débito sem estabelecer o custeio imediato. Para solucionar o problema, a prefeitura calcula um aporte anual de R$ 7,5 milhões para começar a estancar a dívida. Mas a conta, como explicado acima, vai ser maior.
Na última sessão da Câmara, Rossi voltou a cobrar informações da Funprev. Ele também fez referência a uma reportagem publicada na edição do último sábado, na qual Tomiati reitera a importância da aprovação do projeto. "Ora, se o trabalhador está aposentado, não contribui mais, porém, vai ter um aumento no benefício por conta do plano. É claro que isso afeta o cálculo. Falta ele me responder quanto", pontuou.
O vereador avalia que se isso não for calculado agora, daqui alguns anos, os aportes serão insuficientes. "O cálculo atuarial é o que determina o rombo lá na frente. Se não atualizarmos agora, daqui 18 anos, o problema pode voltar", avalia. Porém o presidente da Funprev explica que o próprio projeto prevê que o cálculo atuarial, que é feito anualmente, atualiza de forma automática o valor dos pagamentos a serem realizados pela administração.
Vereadores terão reposição de 5,8%
A Mesa Diretora da Câmara divulgou os reajustes para servidores e vereadores para este ano. Os parlamentares terão a reposição da inflação, calculada em 5.89%. Assim, de R$ 6.192,03 eles passarão a receber R$ 6.556,74 em valores brutos, caso o projeto seja aprovado no plenário. De acordo com a Câmara, a revisão do subsídio dos vereadores é pelo índice inflacionário do período (IPCA), calculado entre março 2010 e fevereiro 2011.
Já os servidores terão a incorporação do abono, a exemplo do que aconteceu com os servidores do Executivo, incluindo a reposição da inflação que terá de ser aplicada a partir de março. Neste caso, o aumento da despesa com folha será de 14,8% segundo os cálculos do Legislativo.
De acordo com Roberval Sakai (PP), presidente do Legislativo, os vereadores não tiveram revisão da inflação em 2009 e 2010. "Estamos aplicando apenas a correção da inflação deste ano, sem contar esses períodos anteriores", pontua. Ele ressalta que no final da atual legislatura os vereadores irão definir o subsídio que irá entrar em vigor em 2013. "Mas ainda não discutimos esse assunto ainda. É um tema que todos os vereadores vão decidir em conjunto", disse.
Os servidores da Casa também terão seus salários reajustados a partir de março. Ao invés de elaborar Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os seus cerca de 70 funcionários, sendo 38 de carreira e 32 assessores de vereadores, a Câmara optou por repor a inflação e incorporar o abono de 20% que os servidores vêm recebendo. O recálculo leva em conta a incidência de 11% da previdência que o servidor passará a recolher com a incorporação.
Segundo informações divulgadas pela assessoria de comunicação do Legislativo, o abono deixaria de existir em março, caso não houvesse a incorporação. Assim, o reflexo do aumento de despesa na folha salarial dos servidores da Casa será de 14,72%.
A aprovação dos planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) para os servidores municipais da administração direta, o que inclui Educação, Saúde e demais pastas, provocou aumento no gasto com folha de salários na prefeitura de 17,4%.
A concessão de benefícios, aliado a política de redução de jornada em algumas funções, ampliou o gasto final de R$ 169 milhões para praticamente R$ 200 milhões neste ano na prefeitura. Na Secretaria Municipal de Educação, os gastos com servidores aumentaram 25%. Na Saúde, o acréscimo foi de 14,5% e para as demais secretarias, 12,3%.
