O programa Nota Fiscal Paulista (NFP) já devolveu em créditos mais de R$ 23 milhões para os bauruenses cadastrados entre outubro de 2007 e dezembro de 2010. Além disso, outros R$ 4 milhões foram distribuídos a cidadãos de Bauru em sorteios de prêmios em dinheiro pelo programa. A soma de mais de R$ 27 milhões coloca o município na 14ª colocação no Estado de São Paulo entre as cidades que mais receberam repasses da NFP.
No ranking dos municípios, Bauru ficou atrás de cidades com maior população, como as da Grande São Paulo e outras do Interior. Segundo o novo delegado regional tributário, Luiz Gustavo Gomes dos Santos, os números são positivos e demonstram a adesão da população ao programa.
"No começo, nós sentíamos algumas resistências. As pessoas desconfiavam um pouco, mas acredito que, cada vez mais, as pessoas estão se cadastrando e comprovando os benefícios da Nota Fiscal Paulista", afirma.
O delegado explica que criou-se uma cultura, tanto dos estabelecimentos fornecerem notas fiscais de forma espontânea quanto dos consumidores exigirem-nas e, acima de tudo, foi colocado em prática um trabalho de educação fiscal.
"Nos supermercados, é muito comum os operadores de caixa estimularem os clientes a colocar o número do CPF na nota. E quando isso não acontece, muitos cidadãos cadastrados exigem. O programa aproximou a população da Secretaria da Fazenda", destaca.
Cadastrado no programa desde a sua criação, o advogado Ineiland Pinto Medeiros Junior não deixa de fornecer o número de CPF nas notas fiscais e aponta como principal vantagem receber, a cada seis meses, um dinheiro com o qual ele não contava.
"É uma sensação boa receber de volta parte do imposto que você pagou em algum produto. Na compra de roupas é sempre bom porque o valor devolvido é muito maior do que na compra de alimentos, por exemplo, por conta da maior tributação", explica.
Junior afirma que aproveita o dinheiro recebido nos créditos da NFP para usar em situações emergenciais e investir em inscrições de concursos públicos. "Também sempre ganhei algum dinheirinho com os sorteios realizados mensalmente, mas agora ficou mais difícil porque acredito que cresceu muito o número de pessoas cadastradas", relata o advogado.
Acreditando no crescimento cada vez maior de adesão ao programa da Secretaria Estadual da Fazenda, o delegado Luiz Gustavo Gomes dos Santos destaca a importância da atuação do órgão regional com a realização de campanhas de educação e conscientização sobre a NFP.
"Já fizemos alguns plantões e vamos fortalecer esses projetos para aumentar ainda mais a participação dos cidadãos bauruenses na campanha", aponta.
Como funciona
O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Ele é um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poderão escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
Os créditos são destinados aos consumidores sempre no mês de novembro, referente ao primeiro semestre do ano vigente, e no mês de abri, referente ao segundo semestre do ano anterior. Os valores podem ser debitados em conta corrente ou conta poupança ou utilizado para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Novo delegado assume a Delegacia Tributária
Luiz Gustavo Gomes dos Santos tomou posse, no mês de fevereiro, como titular da Delegacia Regional Tributária (DRT) de Bauru, ligada à Secretaria Estadual da Fazenda. Com mandato de quatro anos, ele assumiu o cargo que era ocupado por Leandro Pampado, promovido a diretor executivo adjunto da Administração Tributária.
O novo delegado explica que vai dar continuidade ao trabalho bem sucedido de Pampado, que manteve em alto patamar a arrecadação na região mesmo durante a crise econômica mundial.
"Vamos também reforçar a fiscalização. A facilidade e o imediatismo no cruzamento de dados proporcionados pela tecnologia são fundamentais", destaca.
Santos aponta também como importantes para o trabalho da DRT as diretrizes da Secretaria Estadual da Fazenda e as ações conjuntas com a Procuradoria do Estado e o Ministério Público.
Créditos e prêmios devem
ser declarados no IR 2011
Desde ontem, está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Informe de Rendimentos dos Consumidores que resgataram créditos do programa ou ganharam prêmios nos sorteios fiscais. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, esses valores devem se declarados no Imposto de Renda 2011.
Com as declarações, os consumidores não terão prejuízos, pois os créditos resgatados em dinheiro ou utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm o Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, os valores recebidos pelos consumidores participantes do programa são líquidos e não sofrem nenhuma tributação extra.
A secretaria alerta que a inclusão dos dados é fundamental, sobretudo, no caso das pessoas que receberam prêmios de alto valor que pode gerar impacto considerável na variação patrimonial do contribuinte.
Sorteios
Os sorteios do programa Nota Fiscal Paulista (NFP) são realizados mensalmente e podem dar prêmios que variam entre R$ 10,00 e R$ 1 milhão. Em junho de 2010, o administrador de empresas bauruense Diego Machado Ceramitaro, 24 anos, foi contemplado com o prêmio de R$ 80 mil do 18º sorteio da NFP.
Para se cadastrar no programa é preciso acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br. Já são mais de 10 milhões de consumidores cadastrados em todo o Estado de São Paulo.
