?Controladoria
Hoje será um dia atípico também na política. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais. A Câmara Municipal transferiu a sessão para quarta-feira, a partir das 14h. Um dos destaques será um projeto de lei do prefeito que institui o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo, criando a Controladoria Geral do Município vinculada ao Gabinete do Prefeito.
?Bom, em tese
Embora possa haver divergência na Câmara quanto à conveniência de se instalar agora uma controladoria municipal, em tese um órgão deste nível sempre é bem-vindo para efeito de controle e fiscalização dos atos dos agentes públicos. Será preciso analisar a proposta, checar sua eficácia, para que não seja mais um organismo criado para pendurar cargos de confiança. Certamente devem ter tomado este cuidado.
?Vai gerar debate
Em tempo de desmandos e irresponsabilidades generalizadas no poder público de todas as instâncias, quanto mais fiscalização e transparência, melhor. O que não pode, repetimos, é criar um órgão, gerar despesa com pessoal e custeio e o mesmo não servir rigorosamente à finalidade para a qual foi pensado. Este projeto, que o ex-prefeito Tuga Angerami queria implantar, vai dar muito o que debater e isso é bom.
?Transparência
Por falar em transparência, uma das obrigações da gestão pública, a ONG Bauru Transparente (Batra) está encontrando enormes dificuldades para obter respostas na prefeitura. A lei faculta a qualquer entidade ou mesmo cidadão ter acesso a informações públicas. Num dos casos, a Batra espera há mais de 50 dias. Em face disso, oficiou o Gabinete do prefeito, mas ainda não tem respostas. E lá se vai mais de uma semana...
?E os caminhões?
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) está com dois caminhões parados. O custo para manutenção dos veículos é de R$ 2 mil, segundo um funcionário do setor. Já foi pedido o conserto dos veículos para que estes possam ajudar a recolher toneladas de lixo da megaoperação contra a dengue. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que estudará a possibilidade de um adiantamento extraordinário para isso.
?Sem desculpas
Não é hora de setores vitais como este e outros ficarem sem viatura. Uma coisa é inegável: dinheiro não está faltando, haja vista que o prefeito, felizmente, não tem passado vontade para realizar o que prioriza, como fazer eventos (vem aí uma Virada Cultural própria), asfalto, entre outras demandas populares. Portanto, não justifica ter caminhões parados por falta de manutenção ou conserto mecânico.
?Contra violência
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara se reuniu durante a semana passada para discutir a lei que instituiu a política municipal de prevenção e coibição de violência sexual contra crianças e adolescentes na cidade. O vereador Roque Ferreira (PT), presidente da comissão, informa que foi discutida a necessidade de colocar a lei em prática de fato e que o grupo irá elaborar um plano para o enfrentamento do problema.
