Os vereadores se reúnem nessa Quarta-feira de Cinzas para a sessão ordinária do Legislativo que foi transferida por conta do feriado de Carnaval. A pauta das discussões também está em clima de ressaca. O principal projeto a ser debatido é a criação da Controladoria Geral na prefeitura. O projeto é para atender uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e cria uma estrutura pequena subordinada ao Gabinete do Executivo. Vereadores ressaltam a importância do órgão e afirmam que cobrarão resultados.
A proposta foi enviada em outubro para a Câmara Municipal e não recebeu nenhuma alteração do Executivo nesse intervalo. Na administração Tuga Angerami, foi estudada a criação da Controladoria, mas com status de secretaria. Na proposta de Rodrigo, o órgão ficaria subordinado ao Gabinete e teria a missão de avaliar os gastos feitos pela Prefeitura.
Para o chefe do executivo, o órgão garante um controle das despesas, que, segundo ele, é feito de forma ainda precária. "O setor de compras não sabe o quanto aquilo que é comprado é importante para a administração. Ele apenas executa a compra do que foi solicitada. A secretaria de Negócios Jurídicos corrige o edital e a de Finanças faz o pagamento. Mas ninguém avalia de forma mais adequada se o recurso de cada secretaria está sendo aplicado de maneira também adequada", afirma o prefeito.
A nova estrutura controlaria despesas desde as mais comuns, como consumo de água e telefone, até a eficiência das políticas públicas. "Se a aplicação do recurso público está sendo bem feita, de maneira eficiente", pontua. "O controlador trabalharia com um auditor e um contador para avaliar o investimento do dinheiro público e, inclusive, garantir transparência", explica Rodrigo. "E nada impede que a Controladoria tenha uma equipe maior para acompanhar o desempenho de cada secretaria, o desenvolvimento da política pública. Questionar os motivos de gastar em determinado produto, se ele não tem em estoque, enfim, avaliando de maneira mais eficaz", ressalta.
Questionado se criação de um órgão tão enxuto não seria apenas para satisfazer uma cobrança do TCE, Rodrigo negou. "Nós criamos uma grande quantidade de cargos voltados justamente ao setor financeiro. Cargos de auditores e contadores que nós não tínhamos. Vamos fazer concurso e criar uma equipe adequada de controladoria. Isso faz com que a utilização do recurso público seja feita de maneira mais adequada", afirma o prefeito.
Para o vereador Moisés Rossi (PPS), o projeto cria importante ferramenta de transparência. "O Brasil exige cada vez mais transparência e controle no uso de recursos público. E Bauru precisa disso", afirma. Ele pondera que apesar da medida ter sido tomada para atender uma solicitação do TCE, a Controladoria é necessária. "Num primeiro momento, foi feito para cumprir uma obrigatoriedade. Mas, cabe a nós da Câmara acompanhar e fazer com que funcione. É um mecanismo que vai ajudar ainda mais no controle dos gastos", afirma.
Fabiano Mariano (PDT) avalia que a proposta deva ser aprovada sem sobressaltos. "Tem que haver discussões sobre o tema, pois se trata de um controle financeiro maior por parte da prefeitura", pontua.
