A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), por intermédio da Agência Ambiental de Bauru, enviou ontem à Prefeitura de Bauru a aprovação do Plano de Encerramento do Aterro Sanitário com determinação do prazo de 34 meses para a utilização do local. Diante disso, a prefeitura tem de correr atrás da instalação e licenciamento de outro aterro, neste prazo, caso não queira pagar para a iniciativa privada receber as cerca de 300 toneladas diárias de lixo doméstico.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse que a administração aguarda a apresentação do relatório de sondagem em duas áreas apontadas como alternativas para o novo aterro. O estudo foi contratado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Rural de Bauru (Emdurb) junto à empresa Sondaf. Ele vai definir se a profundidade do aquífero Guarani no solo bauruense permite a exploração da nova área como destinação de lixo. A informação prévia é de que a área encontra, no subsolo, rocha e água a uma profundidade de 17 metros, o que viabilizaria a busca de licenciamento para a instalação do novo local de despejo de lixo local.
Embora a Cetesb tenha homologado o acordo que permite o uso do aterro atual por 34 meses, a contar deste mês, a unidade ambiental argumenta que a prefeitura terá de cumprir uma série de medidas apresentadas no plano de encerramento. Outro aspecto é que o prazo para o fechamento do está relacionado à execução adequada da alternativa construtiva proposta pela prefeitura, a manutenção de itens pré-estabelecidos e, também, do volume de lixo a ser disposto por dia no local, além da operação adequada do enterro de dejetos.
"O prazo de 34 meses foi determinado a partir do volume disponível para disposição de lixo no local. Caso o aterro seja mal operado ou o volume de lixo coletado no município aumente, essa vida útil será menor, por exemplo", argumenta a Cetesb por intermédio da assessoria de imprensa, na Capital..
Mas a administração ainda acredita em expansão das atividades no local. "Enviamos os projetos de política de resíduos sólidos e da construção civil para a Câmara e ainda podemos ampliar lateralmente o atual aterro e a quinta camada. O importante é que com a homologação a Cetesb define a licença, que não existia até agora para operação. Agora estamos regulares e temos tempo hábil, de 34 meses, para instalar novo aterro. Temos áreas disponíveis, duas quase contíguas ao atual aterro e estamos fazendo o estudo de sondagem para depois realizar o projeto", conta o prefeito Rodrigo Agostinho.
Licenciamento
O atual aterro sanitário iniciou as atividades em 1993, no governo Tidei de Lima, com uma área total de 268 mil m2. A licença de instalação saiu em 2000 e a de operação em 2005. O licenciamento de ampliação, acima das três camadas originais, teve início em outubro de 2007, mas até ontem o processo não havia sido concluído.
Em fevereiro de 2009, início do governo Rodrigo, a Cetesb pontuou que o aterro não dispunha de estruturas de monitoramento que pudessem demonstrar sua estabilidade. Um novo estudo foi solicitado à Emdurb. Mas os projetos foram apresentados somente em agosto do ano passado, conforme as exigências da companhia ambiental.
Embora a prefeitura trabalhe com uma carga de deposição diária de 300 toneladas de lixo doméstico no local, o plano ajustado pela Cetesb considera apenas 225 toneladas/dia. A autorização para utilização até da quinta camada, dentro dos limites estabelecidos no relatório da Cetesb, inclui medidas complementares e monitoramento do local. A administração terá de realizar ações como sistema de drenagem de gases e tratamento de líquidos, bem como impermeabilização da base da área lateral.
A homologação entregue ontem ao prefeito salienta que a Emdurb deverá buscar alternativas para o adequado gerenciamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no município. O relatório é assinado, com licença, pelo gerente de setor de gestão de processos Cristiano Kenji Iwai, pela Cetesb.
