Dividida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu ontem o julgamento do recurso do Grupo Bertin requerendo isenção de multas de cerca de R$ 1,2 milhão, aplicadas pela agência em função do atraso na entrada em operação de seis usinas termelétricas que deveriam ter dado início ao suprimento de energia elétrica em janeiro de 2011. São elas: UTE MC2 Feira de Santana, UTE MC2 Senhor do Bonfim, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Camaçari I, UTE MC2 Dias DÁvila 1 e UTE MC2 Dias D´Ávila 2.
A interrupção ocorreu depois do pedido de vistas do diretor Romeu Donizete Rufino. O relator do processo, Julião Silveira Coelho, votou favoravelmente ao pleito da empresa, por considerar a existência de um período de 101 dias de atraso excludentes de responsabilidade, devido à demora na liberação da outorga pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel. Como a autuação ocorreu dentro desse período, Coelho considerou que o Bertin não deveria ser punido.
O diretor André Pepitone, porém, entendeu que não está caracterizado fator excludente de responsabilidade, ou seja, o cronograma está atrasado, e votou contra o recurso.
Há uma semana, a Aneel negou o pedido de adiamento do início de operação dessas mesmas usinas. Na ocasião, a Aneel alertou que se a empresa não pagar o que deve - cerca de R$ 71,5 milhões - o processo de cassação das concessões poderá ser aberto.
Por enquanto, o Bertin tem de pagar, de imediato, cerca de R$ 33,5 milhões pela energia que não foi entregue em janeiro e fevereiro. Além disso, o grupo terá de quitar um débito de R$ 38 milhões, referente a garantias e multas pelo descumprimento de suas obrigações no primeiro trimestre. A empresa tem até meados de abril para comprar de outros geradores a energia que deveria ser entregue às distribuidoras em março. Se as multas de R$ 1,2 milhão forem consideradas procedentes, o montante aumentará para R$ 72,7 milhões.
A alegação do Bertin para pleitear tanto o pedido de adiamento da entrada em funcionamento das usinas quanto a isenção das penalidades aplicadas pela agência é de que o atraso ocorreu em decorrência da demora do Ministério de Minas e Energia e da própria agência reguladora em liberar as outorgas das térmicas. Para a empresa, o edital de licitação especificava que essas licenças seriam liberadas 35 dias após a entrega de todos os documentos, o que não ocorreu.
