Brasília - A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu que o governo brasileiro suspenda o licenciamento e a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), até que os direitos das mais de dez comunidades indígenas afetadas pela obra estejam garantidos. O pedido foi feito na sexta-feira passada, depois de denúncias de ONGs. O Brasil tem até o dia 15 para respondê-la.
Não há consequência prática imediata. Mas, se as explicações não convencerem, o caso pode chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O país pode ser condenado e sofrer sanções.
Resposta do Itamaraty
O governo brasileiro classificou ontem como "precipitadas e injustificáveis" as solicitações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o projeto da hidrelétrica de Belo Monte seja suspenso.
A comissão alega que essas medidas visam a "garantir a vida e a integridade pessoal dos membros dos povos indígenas", que poderiam ser afetados pela obra. Além da suspensão do projeto, a CIDH pede que se realize um processo de consulta e estudos de impacto ambiental a comunidades indígenas.
Segundo a nota do Itamaraty, a autorização para implementação de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional, por meio de um decreto, que prevê a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, "em especial estudo de natureza antropológica, atinente às comunidades indígenas localizadas na área sob influência do empreendimento".
O Governo brasileiro, ainda segundo a nota, está ciente dos desafios socioambientais que projetos como esse podem acarretar.
A usina de Belo Monte será construída no rio Xingu, no Pará, por um consórcio liderado pela estatal Eletrobrás. A hidrelétrica terá capacidade para gerar 11,2 mil megawatts (MW) e será a segunda maior hidrelétrica do Brasil, atrás apenas de Itaipu (14 mil MW), que é metade paraguaia.
Aneel critica OEA
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, criticou ontem o pedido da OEA (Organização dos Estados Americanos) por medidas cautelares contra a usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), e em favor das comunidades indígenas locais.
"A OEA não tem nada a ver com isso, conhece muito pouco do processo de licenciamento brasileiro para dar um parecer desses", disse Hubner, que defendeu o processo de discussões com a comunidade indígena, desde a década de 80, feito para a construção do empreendimento.
Segundo o diretor, foram feitas reuniões com todas tribos indígenas, audiências públicas na cidade, com grande participação de representantes da sociedade e de comunidades indígenas.
"Todos os processos foram cumpridos com o rigor da legislação brasileira. Isso já foi questionado em ações do Ministério Público, e a Justiça Brasileira considerou que todos os aspectos foram atendidos no processo, tanto que todas as liminares foram derrubadas e as obras foram autorizadas a serem iniciadas", afirmou.
