No último dia 5, o Ministério Público Federal (MPF) de Bauru, através do procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, moveu outra ação civil pública contra a Novoeste/malha oeste e a Ferroban/malha paulista - empresas pertencentes à América Latina Logística (ALL). Desta vez, o documento trata da preservação histórica dos bens ferroviários de Bauru.
Segundo o procurador, a decisão foi tomada após uma vistoria feita em 2010 no prédio da Inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), que constatou visivelmente a deterioração de vagões expostos a atos de vandalismo e ações da natureza.
"Nós fizemos uma vistoria e constatamos que havia cupim em vários documentos históricos, dentre eles alguns mapas", destacou Machado.
A ALL não é a única citada e parte da ação. O MPF cobra ações do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (DNIT), autarquia pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e da União, que também estão nas linhas do processo.
Segundo Machado, o objetivo da ação civil pública é obrigar que cada uma dessas empresas e partes do processo assumam a preservação do valor histórico da malha ferroviária de Bauru.
"A intenção é obrigar que cada uma dessas entidades arroladas como ré assumam sua obrigação sob o ponto de vista da preservação do patrimônio histórico ferroviário de Bauru, que tem um valor histórico/ cultural peculiar. A constatação de que muito pouco foi feito para a preservação desses bens foi outro propósito dessa ação", esclarece o procurador da República.
Incumbência
Consta nas páginas da ação civil pública que à ALL cabe preservar os bens operacionais por ela arrendados. No entanto, não pode-se deixar de levar em consideração que esses bens são de propriedade do DNIT, mas quem realmente deve zelar por eles é a empresa que está de posse deles.
As fotos da vistoria feita em 19 e 20 de abril do ano passado mostram o abandono nas antigas oficinas da RFFSA: telhados quebrados, portas e vidros danificados, paredes pendendo, pisos soltos e mato muito alto.
"É imprescindível que seja rompida a inércia e que haja uma ação conjunta, do DNIT, ANTT, concessionárias/arrendatárias e IPHAN, no sentido de adotar medidas efetivas e concretas, visando a preserva?o de tais bens de inegável valor histórico e cultural existentes não só no município de Bauru, mas na região dessa Subseção Judiciária", destaca o procurador no documento.
O procurador solicita, ainda, que a ALL realize a manutenção integral do trecho entre Marques dos Reis e Jaguaraíva, a ponto de torná-lo novamente utilizável para o transporte ferroviário.
Em seguida cita que a empresa deve indenizar a União pelos danos materiais ao patrimônio público e ainda pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo em relação à lesão do patrimônio.
Já à ANTT cabe a fiscalização, instaurar procedimento disciplinar com vistas a aplicar sanção contra a ALL em face das irregularidades, além de ponderar e contatar todo o tipo de denúncia relativa ao procedimento. Ao DNIT e IPHAN cabe administrar e zelar pelo patrimônio histórico também de valor artístico e cultural.
Locomotiva e vagão
A Locomotiva Diesel / Elétrica U12B GE - General Eletric USA, fabricada em 1958, está abandonada no barracão das antigas oficinas da Noroeste do Brasil (NOB), em situação deplorável. O Vagão Box "Mira" - vagão fechado de aço carbono da Transportadora MIRA, fabricado também em 1958 -, está atualmente no barracão da antiga lavanderia.
"É difícil acreditar, mas esses bens já foram considerados operacionais. No entanto, nota-se que foram abandonados pela arrendatária", destaca o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado na ação.
Procedimentos
Com a ação civil pública ajuizada, agora cabe ao juiz designado a cuidar do assunto se é pertinente notificar os órgãos públicos para se manifestarem em um prazo de 72 horas. Segundo o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, essa têm sido a adoção de praxe.
"Após a manifestação dos órgãos, ele dá uma decisão que pode ser acolhendo esses pedidos liminares já mandando efetuar, ou negando. Se ele entender que não é caso de nenhuma medida urgente que pode aguardar o final do processo, ele nega", explica. Se acontecer de o juiz não julgar pertinente a solicitação, o procurador afirma que entrará com recurso.
Resposta
Ao ser questionada sobre a ação civil pública em questão, a América Latina Logística (ALL) se manifestou em nota dizendo que ainda não foi citada e que assumiu a malha ferroviária da Brasil Ferrovias - concessões Ferroban, Ferronorte e Novoeste - em maio de 2006 e encontrou um patrimônio mal conservado e em estado de abandono.
A partir de então, desvinculou os bens desnecessários à prestação do serviço, hoje de responsabilidade do DNIT, além de ter realizado parceiras para a destinação de outros bens não utilizados e, principalmente, recuperado os imóveis considerados operacionais. Foi citado, como exemplo, o prédio da rotunda, localizado no complexo ferroviário de Bauru.
Empresa é notificada sobre reparos na malha
Passados mais de três meses desde que uma ação civil pública foi impetrada contra a Novoeste/malha oeste e a Ferroban/malha paulista - empresas pertencentes à América Latina Logística (ALL) - para que resolva problemas envolvendo a má conservação da malha ferroviária na região, finalmente as empresas foram intimadas. A partir de agora, o prazo é de três meses para que as readequações sejam feitas.
Segundo o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, autor da ação, uma equipe formada por técnico, engenheiro, representante, e dois advogados da ALL o procuraram na tarde de anteontem para tratar do processo.
"Eles estão com dificuldades de executar no prazo que foi determinado. Eu os orientei a anexar por escrito no processo. Por exemplo, os trilhos são importados, então eles precisam de tempo para a compra. Os dormentes eles mesmos, fazem mas têm uma capacidade de fabricação. Eles vão pedir mais meses para concluir isso. Vamos aguardar eles protocolarem esse pedido para eu me manifestar", disse Machado.
Os acidentes são levados em consideração, de acordo com o procurador da República, na medida de sua importância. "Se fizermos uma comparação quantitativa de acidentes ferroviários com rodoviários, é insignificante. Mas quanto mais medidas nós pudermos tomar para que isso possa melhorar, nós vamos fazer", enfatizou.
