O cronograma já modificado pela administração municipal para as obras do tratamento de esgoto está sendo novamente descumprido. O alerta foi feito ontem pelo promotor público do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro. Ele recebeu a direção do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ontem à tarde. A autarquia quer mais prazo para realizar a instalação de um dos trechos de interceptores ao longo da avenida Nuno de Assis.
Sciuli demonstrou preocupação com o cumprimento do cronograma já revisado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado via judicial pela prefeitura. Nele, a rede de interceptores na área mais urbanizada, ao longo da linha ferroviária (margeando a região da Falcão dos dois lados) e a extensão da Nuno de Assis (também nos dois sentidos nas margens do rio Bauru) teria de ser instalada ainda neste ano. A "troca" da obrigação foi realizada para que o governo municipal pudesse, há mais de dois anos, viabilizar recursos para construir, depois, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) principal, após o Distrito Industrial I.
"Eu vou checar os prazos já estabelecidos para estes trechos de interceptores, porque o DAE decidiu que vai fazer uma parte, da Rodoviária em direção aos trilhos ferroviários, por conta própria. A licitação inviabilizou segundo eles. E isso vai exigir mais prazo. Mas eu estou preocupado com o cumprimento do cronograma do TAC e vou chamar o prefeito para dizer que isso precisa ser viabilizado", disse.
Outro ponto que a Promotoria vai verificar é quais providências o DAE tomou em relação à resolução do despejo de produtos químicos, alguns vindos da produção industrial, na rede de interceptores, conforme relatório da empresa contratada pela própria autarquia no projeto executivo da ETE.
A necessidade de solucionar o problema e regulamentar o despejo industrial em Bauru está pendente na mão do DAE há meses e não se tem notícia de ações para resolver o caso. Nas atuais circunstâncias, o DAE não poderia operar a ETE porque o despejo irregular colocaria em risco o funcionamento de uma unidade cujo orçamento já ultrapassa os R$ 100 milhões. O MP vai receber o ofício do DAE tratando das requisições e discutir os demais pontos nos próximos dias.
