O governo Rodrigo Agostinho (PMDB) quer consumir recursos para instalar pelo menos mais 400 quadras de asfalto em 2012, seu último ano de governo. Mas o chefe do Executivo também não poderá mais adiar o início do pagamento de dívidas milionárias, como os R$ 539 milhões de aporte para o rombo previdenciário herdado dos governos anteriores e a cobrança por contas de consumo de água de imóveis públicos também das gestões passadas.
Essas informações vão aparecer no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2012, cuja proposta foi discutida em audiência pública na Câmara Municipal de Bauru nesta semana. Na LDO, a prefeitura tem de apontar os programas e ações de governo, além da fonte de recursos para cada atividade.
Como é o "fechamento" de seu mandato, Rodrigo apresentou nas planilhas levadas aos vereadores na audiência que está destinando R$ 15 milhões só para investimentos na Secretaria Municipal de Obras.
"Nós vamos fazer mais uma etapa grande do plano de pavimentação, com mais 400 quadras de asfalto novo e já estaremos em andamento com outras 500 de recape, além do programa de iluminação pública", disse, ao comentar os dados.
Em infraestrutura, o prefeito e possível candidato à reeleição ainda quer eliminar o fantasma da demora injustificada na recuperação do Viaduto Mauá (além do Nuno de Assis, instalado ao lado) e pelo menos iniciar as obras de três avenidas.
Avenidas
Entretanto, a instalação de duas pistas para as avenidas do Água do Sobrado, Água Comprida e prolongamento da Nuno de Assis dependerá de caixa de fora. Com o orçamento próprio a prefeitura não tem condições de realizar as pretensões do prefeito. Por isso mesmo ele adianta que vai contratar os projetos executivos neste ano.
"Vamos abrir a licitação dos projetos executivos dessas avenidas e dependeremos de recursos para essas obras em 2012", cita. Os pedidos estão no governo federal.
Apesar de apostar no aumento da arrecadação da prefeitura de R$ 458 milhões previstos para este ano para R$ 538 milhões no próximo exercício, Agostinho também terá muitas dificuldades em ampliar investimentos. O valor para investimentos em 2011 é de 41,6 milhões e pode chegar a R$ 56,5 milhões em 2012. Mas se dará muito mais pela vinculação obrigatória de verbas em lei (educação e saúde) do que por oportunidade de ter dinheiro novo, que não tenha destinação previamente programada.
Tanto que, desse montante, a administração terá de destinar forçosamente R$ 9,3 milhões para construir ou ampliar escolas (15 previstas para 2012) e está reservando R$ 9 milhões para instalações de unidades de saúde. Rodrigo informa que pretende reformar 12 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no último ano de mandato.
O prefeito também disse que vai concluir pelo menos a área de shows do Parque do Castelo, na área da avenida Nações Unidas Norte. Mas admite que o grande lago com demais equipamentos tende a ficar para outra etapa. Já a reforma da Estação Ferroviária terá a previsão de início da reforma neste ano, mas com instalações que vão se estender ao longo do próximo ano. Isso se a prefeitura conseguir contratar a execução.
O grande entrave
O grande entrave do governo Rodrigo Agostinho (o que não foi diferente nas gestões anteriores) é a lista de despesas. O prefeito inflou os gastos com pessoal (o aumento da despesa com folha ultrapassa R$ 40 milhões só nos últimos 12 meses e representa 48% das receitas) e ainda não equacionou o pagamento dos dois maiores gargalos financeiros da gestão pública local: R$ 420 milhões de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de resíduos de contratos da Cohab e R$ 539 milhões do buraco previdenciário acumulado nas últimas três décadas.
A LDO dá duas indicações a respeito dessas questões com ares de insolúveis. A dívida da Cohab o próprio prefeito aponta que não há como pagar. Processo de execução judicial está tramitando com mais de R$ 170 milhões discutidos a curto prazo.
"Não temos mais prazo para adiar a discussão da dívida da Cohab. No orçamento não tem como pagar. E quanto ao valor da dívida, com a
auditoria, está inseguro."
Mas a cobrança feita pelo DAE - pouco mais de R$ 80 milhões nos cálculos "atualizados" da autarquia e no máximo R$ 30 milhões na contagem da prefeitura - está prevista. A LDO aponta pagamento de R$ 1,1 milhão ao DAE no primeiro ano. Para isso, o prefeito está demorando para enviar projeto de parcelamento à Câmara e falta definir o prazo. Ele quer que estes valores sejam destinados ao Fundo de Esgoto. A negociação prevê exclusão de juros.
Por fim, o esperado parcelamento do chamado aporte à Funprev (dívida da previdência) também está listado na LDO 2012, com R$ 9,5 milhões a serem pagos nos primeiros anos. O caixa da fundação, nos patamares atuais, vai ficar no vermelho em no máximo 10 anos. E o "novo buraco" terá de ser coberto pelo tesouro municipal.
