? Precisa negociar
Sabendo que a oposição não deseja aprovar sem garantias o Refinanciamento Fiscal (Refis) que está na pauta de hoje da sessão da Câmara Municipal de Bauru (a discussão da proposta poderá ser adiada, sobrestada), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) fez as contas e concluiu que precisará mesmo de votos da oposição para aprovar o projeto.
? Terá que ceder
A proposta dos vereadores oposicionistas é de atrelar os recursos provenientes do Refis ao tratamento de esgoto na cidade. Mas esbarra, segundo o prefeito Rodrigo Agostinho, no Código Tributário Nacional, que proíbe a vinculação de receita proveniente de tributo. O dinheiro do Refis tem que entrar no caixa da prefeitura, 25% tem que ir para a Educação, 15% para a Saúde e o restante fica a critério do prefeito.
? Proposta feita
Essa (os 60% restantes) é a margem de negociação que Rodrigo irá colocar na mesa para dialogar com a oposição. Ele diz que aceita destinar uma fatia do valor apurado com o Refis para o tratamento de esgoto, mas quer uma parte para amortizar a dívida que a administração municipal possui com o Departamento de Água e Esgoto (DAE). O governo precisa de 11 do 16 votos para aprovar a matéria.
? Não é aquele...
A estimativa da administração municipal é arrecadar com o Refis de R$ 7 a R$ 8 milhões, valores muito inferiores aos R$ 90 milhões sugeridos. A avaliação do quanto se arrecadará leva em conta o valor obtido com o Refis no governo Tuga Angerami. Vale lembrar que este Refis não é daqueles mais amplos, pois apenas concede prazos para renegociação de dívidas de impostos e reduz os juros de mora das contas antigas de 1% para 0,5%
? Meio termo...
Sempre que um Refis (Refinanciamento fiscal) é proposto pelo Poder Executivo, divide opiniões e opõe os bons aos maus pagadores de impostos. Rodrigo argumenta que a proposta de baixar os juros de mora não privilegia o mau pagador. O prefeito ainda diz que o munícipe que pagou na data correta não se sentirá desprestigiado como ocorreu em outros Refis.
? Inversão de valor
O prefeito disse ontem que os procuradores jurídicos do DAE se mostram pouco simpáticos à proposta da prefeitura para fechar um acordo quanto ao débito da administração com a autarquia. No entanto, Rodrigo acredita que ainda neste semestre resolverá a pendência. É claro que os procuradores não querem baixar valores. Os honorários deles são proporcionais aos valores cobrados... Só em Bauru mesmo...
? Pela diversidade
Na discussão de hoje da Câmara Municipal consta a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, de autoria da prefeitura. O prefeito relembra que o projeto atende a uma reivindicação surgida na terceira edição da Parada da Diversidade, realizada em agosto passado. Rodrigo explica que o Conselho da Diversidade complementa as ações do Conselho de Direitos Humanos, criado na semana passada.
? Funprev explica
Prestar esclarecimentos e apontar soluções diante da nova realidade trazida pelos PCCSs dos servidores municipais: esse é o objetivo do presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, em audiência pública na Câmara Municipal marcada para amanhã, às 15h, no plenário do Legislativo.
