Brasília - O governo discute ativamente alternativas para desindexar boa parte da dívida pública da variação da taxa Selic. Uma das propostas em análise, segundo apurou a reportagem, é utilizar a chamada "Libor brasileira", o índice recentemente criado pela BM&FBovespa, em substituição à Selic como indexador da parcela flutuante da dívida pública.
Os estudos são iniciais, mas se dependesse da equipe econômica o processo de desindexação começaria logo. O objetivo é desconstruir a Selic como referência do setor financeiro. Com isso, o governo acredita que fortaleceria a política monetária, reduziria o peso dos juros sobre a dívida e tornaria mais eficiente o combate à inflação.
O problema é que esse processo, que será negociado com os detentores de títulos, tem custo, especialmente enquanto os juros estão em alta e não se sabe por quanto tempo ficarão no nível mais elevado, e qual será esse nível. Para trazer as taxas de juros a níveis inferiores é preciso enfrentar essa negociação e substituir a Selic como indexador de parte dos títulos públicos.
O governo sabe que, como os prefixados e indexados ao IPCA têm maior risco, os investidores cobram um prêmio para adquiri-los. Os títulos indexados à Selic, as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), são seguros e sem risco. Esses papéis são pós-fixados, ou seja, rendem, no vencimento, a variação da Selic no período.
Esse custo de troca é estritamente financeiro e pode ser coberto pela emissão de outros títulos. O governo, para atrair o investidor, oferecerá um benefício a quem quiser fazer a troca, seja antes ou no vencimento. Trocar um título por outro não produzirá uma queda na dívida. Ao contrário, pode até elevá-la.
O que os técnicos querem saber é se o custo-benefício para eliminar ou diminuir muito a parcela da dívida atrelada à Selic compensa o movimento. O Plano Anual de Financiamento (PAF) não prevê o fim dos títulos flutuantes, mas sim que eles representem de 10% a 20% do estoque da dívida pública. Em março, a parcela de títulos atrelados à Selic representava 34,02% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi).
Cultura do CDI
A opção pela "Libor brasileira" está sendo considerada porque já foi testada pela BNDESPar, que emitiu títulos com taxa flutuante e variação trimestral. Esse movimento interfere na "cultura do CDI", definida como a preferência por papéis com remuneração pós-fixada, com variação diária e sem risco, para investidor que não está preocupado tanto com o ganho, mas com a segurança.
Em dezembro de 2010, a BNDESPar emitiu debêntures (títulos de dívida privada) com remuneração flutuante, mas variação trimestral, em um modelo semelhante ao indexador criado em fevereiro deste ano pela BM&FBovespa, a chamada "Libor brasileira", numa referência à taxa da Inglaterra. O pepel tem dois prazos: três e seis meses, com os nomes TJ-3 e TJ-6.
O diretor de Renda Fixa e Câmbio da BM&FBovespa e ex-chefe do Departamento de Mercado Aberto do Banco Central, Sergio Goldenstein, avalia que, se o governo começasse a usar a Libor brasileira nas emissões, seria dado um passo importante para acabar com a cultura do CDI.
O novo indexador foi apresentado pela Bolsa tanto ao Tesouro como ao BC. Segundo ele, a TJ é até melhor que a Libor londrina porque, enquanto aquela é apurada em consulta aos bancos, a brasileira é calculada com base no mercado de DI futuro, que tem grande liquidez, o que favorece a melhor definição da taxa. Goldenstein disse que, se o Tesouro começasse a fazer emissões com esse indexador, a tendência seria o setor privado acompanhar esse caminho.
Os estudos também consideram a possibilidade de acelerar a troca das LFT por títulos prefixados ou atrelados a índices de preços. Há, ainda, hipóteses mais agressivas, de caráter regulatório, para diminuir o apetite dos investimentos por papéis "selicados", mas com poucas possibilidades de ser adotadas.
Entre elas, está a de se estabelecer algum limite para os fundos aplicarem em Selic, seja pelas LFT, seja por meio de operação compromissada do BC. Também está na lista a alternativa de elevar a ainda mais a tributação, tornando mais caras as aplicações em fundos de curto prazo.
Os técnicos têm a preocupação de deixar claro que não haverá nenhum tipo de calote, uma interpretação temida pela equipe econômica.
