Como adiantou o Jornal da Cidade na semana passada, chegou ontem à Câmara Municipal um projeto de lei do Executivo pedindo aos vereadores autorização para a execução da reforma da Panela de Pressão, com a previsão do teto de gastos em R$ 300 mil. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) assinou contrato com o Esporte Clube Noroeste em fevereiro desse ano para garantir o uso do ginásio por 60 meses em troca do pagamento mensal de aluguel, do qual seriam descontados os valores destinados à obra.
O projeto, porém, gera rejeição entre os parlamentares bauruenses, que ressaltam a importância e o interesse público da ocupação da Panela, mas questionam se o Legislativo tem a competência para autorizar a prefeitura a realizar esse tipo de negociação. Isso porque a administração, rotineiramente, aluga diversos imóveis privados, sem consultas prévias à Câmara, para a instalação de dependências do poder público, que são submetidos a reformas para se adequarem à finalidade proposta.
O aluguel e a reforma do ginásio poderiam se desenrolar da mesma forma se não fosse pelo detalhe de que o Noroeste possui dívidas tributárias com o município. Essa questão deixou alguns vereadores intrigados com a possível intenção do projeto de viabilizar um contrato com possível ilegalidade com o aval do Legislativo. De acordo com o contrato, as questões que envolvem as dívidas dependerão de acordo entre as partes. Por cinco anos, a locação está registrada em R$ 1,08 milhão. A cobrança judicial da prefeitura sobre o Noroeste ultrapassa este valor, mas o clube não reconhece parte dos débitos.
José Roberto Segalla (DEM) afirma que vai dedicar minuciosa análise do projeto do Executivo, pois ressaltou que diversas propriedades são locadas e adaptadas pela administração para abrigar escolas e dependências de outras secretaria, sem a necessidade de autorização da Câmara. "Precisamos saber o que está por trás da proposta, especialmente o que envolve a questão da dívida do Noroeste com a prefeitura. É preciso destacar também que as melhorias que serão feitas pela reforma ficarão posteriormente para o clube", observou.
Como o projeto ainda será analisado pelas comissões internas da câmara, o governista Renato Purini (PMDB) argumentou que as questões contratuais precisarão ser analisadas com calma pelos vereadores, mas ressaltou que o dinheiro público aplicado na reforma do ginásio será abatido nas parcelas pagas no aluguel pelo uso da Panela.
Já Marcelo Borges (PSDB) questionou o objetivo do projeto apresentando pelo prefeito, lembrando que Agostinho já assinou o contrato há cerca de três meses. "O que ele vai fazer caso a Câmara não aprove?", cutucou o tucano.
Na ocasião da assinatura do contrato de locação da Panela de Pressão, o Executivo não levou as discussões acerca do tema à Câmara Municipal, o que irritou alguns vereadores como Fabiano Mariano (PDT). "O debate foi provocado pelo Legislativo e eu convoquei uma reunião na prefeitura com o Noroeste e o Bauru Basquete. Depois disso, não houve mais discussões na Câmara", apontou em entrevista recente. Moisés Rossi (PPS) também já havia demonstrado descontentamento quanto ao envio de um projeto sobre o aluguel e a reforma da Panela à Câmara, argumentando que o prefeito tem o costume de jogar nas costas do Legislativo os problemas que ele não consegue resolver. A matéria agora deve ser analisada pelos vereadores nas comissões. De acordo com a redação do projeto, as despesas geradas pela reforma do ginásio estão previstas no orçamento do município. Nas exposições de motivos, Rodrigo Agostinho explica que o projeto se faz necessário por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que qualquer composição de dívidas seja autorizada.
