Após se manifestarem, na última sessão, contrários à desistência da mudança da sede do Poder Legislativo para o prédio da Estação Ferroviária, os vereadores de sustentação do governo Rodrigo Agostinho (PMDB) se reuniram na tarde de ontem e anunciaram que vão tomar providências contra a Mesa Diretora caso a decisão do presidente Roberval Sakai (PP) seja levada adiante. Sakai confirmou ontem que já oficiou o Poder Executivo da desistência de instalar os vereadores na estação.
Renato Purini (PMDB), Roque Ferreira (PT), Paulo Eduardo Souza (PSB), Fabiano Mariano (PDT), Carlão do Gás (PR), Luiz Carlos Barbosa (PTB) e Natalino da Pousada (PV) chamaram a imprensa local para rebater os argumentos sustentados pelos contrários à mudança da Câmara e, apesar de não especificarem qual medida será tomada pelo grupo, falaram em ação judicial, Comissão Especial de Inquérito (CEI) e, até mesmo, cassação de mandato.
Segundo o líder do governo da Câmara Municipal de Bauru, Renato Purini, é fundamental que os vereadores se posicionem nesse sentido porque, futuramente, todos eles podem ser responsabilizados por uma decisão da Mesa, que ele entende como ilegal. "Essa questão foi aprovada em plenário por todos nós, por um placar de 14 votos favoráveis e dois contrários. A mudança conta com o apoio da população e nós devemos satisfações a ela", destacou.
Ou seja, a Câmara aprovou a retirada do Plano Plurianual (PPA) em vigência a previsão de despesa com construção de nova sede da Casa. Com isso, em outra medida consequente, o orçamento do Legislativo também sofreu redução, aprovada em plenário, para devolução de valores ao Executivo.
Esta devolução, segundo os governistas, estava amarrada na compra pela Câmara, junto com a prefeitura, do prédio da Estação. A Câmara devolveu R$ 3,5 milhões de seu orçamento para que a prefeitura comprasse o prédio, além de outros R$ 1,5 milhões reservados para a execução da reforma principal.
Por conta disso, Carlão do Gás considera a desistência da mudança por parte de Sakai até como um ato de improbidade administrativa por parte da Mesa Diretora.
Roque Ferreira ressalta que a transferência da sede da Câmara faz parte de um projeto complexo de revitalização da região central de Bauru e lembrou do espírito público por parte dos ferroviários na ocasião da venda do imóvel à administração, com a concessão de desconto de 40% no valor. "Esse deve ser encarado como um projeto de Estado e não de um prefeito", pontuou, além de sugerir que interesses de especulação imobiliária estariam por trás da desistência.
O petista criticou também o argumento de que seria prejudicial a ocupação simultânea do local pelos poderes Legislativo, com a sede da Câmara, e Executivo, com as secretarias de Saúde e Educação. "Isso é muito obscuro, pois o problema não é físico. Hoje estamos separados, mas às vezes parece que os dois poderes são um só. Além disso, isso representaria uma diminuição nos custos porque seria apenas uma rede elétrica, uma rede de água, uma rede de esgoto e assim por diante", explicou Roque.
Espaço
De acordo com os vereadores da base governista, a falta de espaço para a nova sede da Câmara também não é real. Eles alegam que o segundo andar do prédio, com cerca de 2 mil metros quadrados, seria destinado ao Legislativo, sendo que o imóvel atual tem 1.400 metros quadrados e é alvo de reclamações do próprio Sakai.
Os parlamentares afirmam que, na estação, seria instalado um plenário para a Câmara com cerca de 500 lugares nas galerias, uma sala de reunião para comportar 40 pessoas, além de gabinetes para até 23 vereadores, embora o inchaço de cadeiras esteja praticamente descartado para a próxima legislatura.
No prédio, além da Câmara e das duas secretarias municipais, funcionariam também um museu e uma lanchonete, entre os 13 mil metros quadrados de área construída.
Carlinhos do PS (PP), que se posiciona com a situação mas é do mesmo partido de Sakai, não esteve presente na reunião. Os vereadores, porém, afirmaram que tinham o apoio de Amarildo de Oliveira (PPS). No entanto, a assessoria do parlamentar informou que ele é favorável à mudança da Câmara para a estação, mas desconhece o teor da reunião da tarde de ontem.
Base rejeita construção
de anexo e novo prédio
Os vereadores da situação reforçaram também o posicionamento contrário à construção de um novo prédio para a Câmara ou a construção do anexo na área do estacionamento do imóvel atual. Eles garantem que uma empresa já teria estado no local anteontem para avaliar as possibilidades técnicas do anexo, defendido pelo presidente Roberval Sakai.
Renato Purini aponta empecilho para a proposta, explicando que todas as fachadas da Câmara Municipal de Bauru são tombadas e não poderiam sofrer alterações. Além disso, o líder do governo considera que qualquer obra do tipo que custasse, hipoteticamente, R$ 5 milhões, custaria, na verdade, R$ 10 milhões, por conta da verba já destinada à aquisição da estação.
O vereador Paulo Eduardo fez questão de relembrar que na votação do Plano Plurianual, em 2009, estavam reservados R$ 5 milhões para a construção de uma nova sede para a Câmara, mas os vereadores optaram pela mudança para a estação.
"Agora desistem do que foi aprovado em plenário. Isso é política baixa, uma afronta. Esse prédio da Câmara não tem espaço, não tem higiene e essa decisão foi tomada sem discussão e ressaltou a fragilidade da instituição", afirmou.
Presidente Sakai mantém decisão
Roberval Sakai (PP) confirmou na tarde de ontem que já encaminhou ofício ao prefeito ratificando a desistência da transferência do Legislativo para a Estação Ferroviária. O presidente da Câmara disse também que está tranquilo quanto ao posicionamento da base governista, argumentando que a Mesa Diretora agiu dentro da legalidade.
Além disso, Sakai afirmou que a Câmara poderá reaver a verba devolvida à prefeitura para a compra da estação caso opte pela construção do anexo ao prédio atual. No entanto, afirma que os profissionais que estiveram na atual sede analisaram apenas a necessidade de reformas na sede do Legislativo por conta de rachaduras no imóvel. "Já temos o aval do nosso consultor financeiro e temos dinheiro em caixa para executar reformas no prédio. A discussão sobre o anexo vai ficar para o futuro", garantiu.
Além da falta de espaço no prédio da estação, o presidente da Câmara argumentou que um dos motivos para a desistência da mudança se deu porque o local do imóvel adquirido pelo município inunda frequentemente em situações de chuva, mas não soube explicar porque esse fator não teria sido considerado quando os vereadores aprovaram a compra da estação.
