Brasília - A Câmara aprovou ontem o projeto que altera o Código de Ética da Casa. O novo texto prevê a possibilidade de aplicação de penas mais brandas para parlamentares que infringirem o código.
A medida poderá beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar. Ela foi filmada por Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, recebendo dinheiro de suposta propina. O texto também pode favorecer o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que responde a quatro processos após acusações de racismo e de falta de decoro.
Pelo novo código, o Conselho de Ética da Câmara poderá suspender o mandato de um deputado por até seis meses em vez de cassá-lo, por exemplo. O conselho também terá a opção de aplicar a pena de "censura verbal ou escrita".
Antes, o código previa como penas possíveis apenas a cassação e a suspensão das prerrogativas parlamentares por um mês. Para o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), o texto ficou "mais justo".
Ele defende que muitos parlamentares deixavam de ser punidos porque a cassação, em alguns casos, era uma pena muito severa em relação à irregularidade cometida pelo deputado. "Agora, há a possibilidade de o parlamentar ser enquadrado de acordo com a penalidade que ele cometer", completou.
Segundo Araújo, se o caso for muito grave, o deputado perderá o mandato. "Mas se um colega xingou o outro, por exemplo, pode ser uma advertência por escrito, a depender do caso."
Apesar da previsão de penas mais brandas, o texto traz medidas consideradas moralizadoras. O novo código prevê o funcionamento do conselho durante o recesso parlamentar.
O novo Código de Ética define que o parlamentar investigado não poderá votar em plenário quando se tratar de processo contra ele próprio.
