A manchete exclusiva do JC de 30 de dezembro de 2010 - "Presente de Ano Novo: dívida da prefeitura com o DAE pode despencar R$ 56 milhões" - mobilizou autoridades públicas de Bauru e se confirmou ontem com o anúncio, através da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura local, de que o acordo para pagamento de contas antigas de água junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) foi fechado em torno de R$ 27 milhões.
Na antevéspera da última virada de ano, o JC apurou e publicou o levantamento de que a gigantesca dívida, na oportunidade calculada em torno de R$ 70 milhões, poderia despencar se as partes do mesmo poder local discutissem a eliminação de juros moratórios e compensatórios, a retirada da planilha de faturas que não são de responsabilidade do município, a aplicação de tarifa pública para endereços da prefeitura - mais barata que a tabela comercial de consumo de água para alguns períodos -, a fixação de IPCA para correção, ao invés de indicador econômico com índice maior, e a derrubada de honorários milionários embutidos nos processos.
Ontem, o secretário de Finanças da prefeitura, Marcos Roberto Garcia, confirmou que a conta fechou em torno de R$ 27 milhões. Na última etapa da negociação, em março passado, o DAE atualizou a planilha acima dos R$ 82 milhões. Na sexta-feira passada, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) aguardava fechamento dos valores ainda menor. "A comissão municipal composta por representantes do DAE e da prefeitura levantou algo próximo de R$ 23 milhões, com a eliminação de vários itens discutidos. Existem pendências de algumas contas ainda, mas vai ficar abaixo dos R$ 30 milhões. Na segunda-feira (ontem), a secretaria de Finanças aponta o valor final", disse.
Ontem, Marcos Garcia informou: "O DAE entrega ainda nesta terça (hoje) extratos de três contas que ficaram para finalizar, mas o projeto de lei para o acordo de parcelamento já está sendo encaminhado ao Jurídico e chegamos a R$ 27 milhões" .
Segundo ele, a minuta que está sendo encaminhada ao prefeito prevê pagamento em 25 anos. "Com isso, se encaixa em nossa previsão orçamentária de pagar em torno de R$ 1,1 milhão por ano ao DAE", cita.
O presidente do DAE, André Andreoli, que prometeu atuar para o acordo sair, disse que espera a aprovação do Legislativo. "Foi uma discussão longa para fechar um acordo dentro da realidade. Esperamos que o Legislativo agora dê a autorização em lei para que mais este problema antigo seja solucionado", contou.
Conta antiga
O acordo contempla contas de água de prédios públicos que não foram pagas nos últimos governos. O tema saiu da gaveta em 2005, quando o então prefeito Tuga Angerami determinou que uma comissão depurasse os valores.
De lá para cá, integrantes do DAE e da prefeitura discutiram contas de consumo de água que nunca deveriam ter sido lançadas em nome do Poder Público local. Saíram da depuração, faturas de consumo de água de sedes de Centros Comunitários, pontos de táxi, de escolas de samba e outros. Mas o ponto crucial do acordo era vencer a resistência de servidores do DAE que seriam beneficiados com honorários milionários com as execuções judiciais. Não interessa ao Jurídico da autarquia o acordo. Apenas em torno de dois processos cujas execuções estão suspensas no Judiciário em razão da busca do acordo, o valor de honorários poderia superar a R$ 10 milhões.
O acordo ainda inclui o levantamento de áreas e prédios públicos que há anos são ocupados pelo DAE (como as sedes de centros de reservação de água e instalações de poços), mas são de propriedade da prefeitura. A autarquia nunca pagou pelas ocupações, enquanto emitia faturas de cobrança de água de endereços da prefeitura pelo valor cheio. O levantamento do JC ainda apontou erro grosseiro na inclusão de uma gleba de terras pelo DAE no processo. Restou comprovado que os bens imóveis da prefeitura resultariam em uma dedução da dívida, para composição, em pouco mais de R$ 5 milhões. O encontro de contas, ao final, levou o débito aos R$ 27 milhões apontados ontem.
