Atendendo à pressão da opinião pública e contrariando o desejo dos próprios partidos, os vereadores de Bauru votam hoje emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) definindo o número de cadeiras para a próxima legislatura em 17 ? uma a mais que o quadro atual. A aprovação deve por fim a uma discussão que poderia consumir tempo e desgastar a Câmara, já que o aumento da quantidade de vereadores não recebe a aprovação da população, embora a pressão de boa parte dos comandantes de partido na cidade tenha sido pelo aumento de cadeiras.
Conforme apontou pesquisa realizada há pouco mais de um mês pelo JC e Instituto Pointer, 95% dos bauruenses rejeitam aumentar o número de vereadores para 21 ou 23, conforme alguns edis e vários partidos defendiam.
Pressionados, os parlamentares recuaram e 14 dos atuais 16 representantes populares eleitos manifestaram apoio à aprovação da emenda com 17. Como se trata de matéria que precisa de maioria qualificada para ser aprovada, necessita de 11 votos para emplacar. Com isso, já é certo que a próxima legislatura, que se inicia em 2013, terá um integrante a mais.
Os vereadores ainda resistentes à proposta, mas completamente isolados na matéria, foram Paulo Eduardo de Souza (PSB), Natalino da Pousada (PV) e Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB). O primeiro afirma que seu partido iria rediscutir o tema, pois a legenda havia orientado em torno do aumento para 21 cadeiras, o que foi anunciado pelo próprio vereador na tribuna da Câmara Municipal, no último dia 16 de maio.
O argumento do Pastor Luiz, porém, é mais incisivo. O vereador defende 23 cadeiras para Bauru e diz que o aumento de apenas um parlamentar na Câmara não garante a resolução dos problemas no Legislativo, insistindo no volume da demanda em relação aos problemas da cidade e de uma possível falta de representatividade.
Mas o posicionamento do PV de Natalino da Pousada é o que, na verdade, prevalece entre várias legendas, sobretudo as de menor expressão e sem força nos quadros partidários. O PV defendeu abertamente o inchaço pregando o discurso da "maior representatividade".
Mas como plenário cheio não significa qualidade, o que as dezenas de candidatos a vereador queriam mesmo (e contavam com isso) é mais cadeiras como oportunidade para abocanhar uma vaguinha. A teoria é de que com mais cadeiras cai o coeficiente eleitoral (número de votos necessários para eleger um representante.
Outras reações
Parlamentares que assinaram a proposta de emenda à Lei Orgânica, como Amarildo de Oliveira (PPS) e Fernando Mantovani (PSDB), disseram, pelo menos em discurso, ser contra a ampliação do número de cadeiras, mesmo para 17. O tucano chegou a dizer que o apoio à mudança foi imposto a ele ?goela abaixo?, já que o PSDB e o DEM fecharam questão acerca do tema em reunião onde ele não participou.
O vereador Natalino da Pousada acabou aderindo à mudança quando percebeu o isolamento em torno da proposta por 21 cadeiras. O mesmo ocorreu com Carlão do Gás (PR), que também contribuiu com sua assinatura à emenda, embora ainda defenda a ampliação do total de parlamentares para 21.
Para ele, o número de 17 vereadores para Bauru não estaria dentro da legalidade, pois, de acordo com o entendimento de alguns juristas, essa seria a quantidade de cadeiras adequada para municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes.
Em suma, não foi surpresa que os vereadores tenham sido pressionados por militantes e dirigentes partidários, sobretudo as legendas menores. Sem força de representação ou de agrupamento em torno de lideranças em seus partidos, sob a forma de formação de quadros de filiados com ampla inserção social, a esperança dos pequenos sempre foi a de que, com maior cadeiras, caia o coeficiente eleitoral e, com isso, aumentariam as chances de conquistar uma vaga no Legislativo.
Rombo na pauta
A Câmara de Bauru também discute hoje o repasse de aportes financeiros da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal de Bauru para a Fundação de Previdência (Funprev). O rombo para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias pelos próximos 35 anos chegou a R$ 539 milhões.
A correção do enorme rombo, através do chamado cálculo atuarial, foi feita no final de março passado. Ao não iniciar os aportes necessários no ano passado, quando apenas um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) entrou em vigor ? o dos servidores da saúde, em novembro ?, o governo de Rodrigo Agostinho deixou o rombo aumentar mais R$ 115 milhões.
E a estimativa para o próximo ano é de uma nova diferença de mais R$ 98 milhões, formada pelos outros PCCSs que passaram a valer em 2011. Para sanar a situação e garantir a aposentadoria de mais de 6.000 servidores, a Funprev aguarda a aprovação do projeto de lei para que sejam efetuados repasses mensais por parte da prefeitura em até 35 anos.
Distorção
A mudança do número de cadeiras no Legislativo para 17 deverá corrigir uma distorção questionada pelos vereadores, já que o número par (16) dá o poder de voto duplo ao presidente da Casa em caso de empate nas votações, o que gerava desvios na correlação de forças políticas.
Pela legislação federal, alterada em 2009, Bauru poderia ter, em razão de sua população, até 23 cadeiras na Câmara Municipal, sete a mais que a disposição atual. Mas o limite desta faixa não é obrigatório e cabe aos vereadores dessa legislatura regulamentar o número final.
