Brasília - A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que permite movimentar a conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres.
O projeto de lei, originário do Senado, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver alterações, segue para sanção presidencial. Também poderá ir para plenário, se for solicitado.
Atualmente, é possível sacar o FGTS na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa e término de contrato por prazo determinado. O saque também é permitido em casos como doença ou compra de imóvel, por exemplo. O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação.
